quarta-feira, 18 de Junho de 2014 05:50h Jotha Lee

Fabiano Tolentino quer ampliar alcance do benefício da meia-entrada

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o início do mês o Projeto de Lei 5.275/2014.

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o início do mês o Projeto de Lei 5.275/2014, de autoria do deputado, Fabiano Tolentino (PPS), que prevê a ampliação do alcance do benefício da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos. O projeto do deputado divinopolitano modifica a Lei 11.052, de 1993, que instituiu o benefício para estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus.
Pelo projeto de Fabiano Tolentino, o pagamento da metade do ingresso será estendido para estudantes em cursos de educação profissional (básico e técnico, cursos pré-vestibulares, complementares de idiomas, de informática), educação superior, sequenciais de graduação, pós-graduação, doutorado e mestrado, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado – presenciais ou não –  e oficialmente reconhecidos.
Para justificar a proposta, Fabiano Tolentino analisa que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o ensino brasileiro divide-se em educação básica, ensino fundamental e ensino médio. Existe ainda a educação profissionalizante de nível básico, médio e nível superior. E no ensino técnico temos os cursos profissionalizantes.
“No ensino superior temos hoje os cursos de tecnologia, ampliando-se assim a rede de atendimento aos estudantes, que devem ser beneficiados pela meia-entrada”, justifica o deputado. Para Tolentino, “milhares de alunos do ensino técnico não se beneficiam dessa lei estadual. A lei de 1993 traz uma referência não compatível com a nossa atual realidade, pois não engloba esses estudantes”, acrescenta.
Ainda de acordo com o deputado divinopolitano, “outra realidade é a proliferação de cursos não presenciais, devidamente regulamentados, onde o aluno comparece à escola/universidade em apenas alguns dias para as devidas provas. Assim sendo, apresentamos este projeto de lei na tentativa de preencher uma lacuna existente na legislação atual e ampliar o benefício para todos os estudantes regulares do Estado”, finaliza.

 

 

 

MESMO ASSUNTO
Desde fevereiro de 2011 já tramita na Assembleia Legislativa proposta que trata de assunto semelhante. Trata-se do Projeto de Lei 17/2011, do deputado, Elismar Prado (PT). Pela proposição do petista “fica assegurado aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular oficialmente reconhecido no Estado de Minas Gerais e aos jovens com idade até dezoito anos, 50% (cinquenta por cento) de abatimento sobre o preço efetivamente cobrado por ingressos em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer, na conformidade da presente lei”. Essa proposta continua aguardando pareceres das comissões temáticas da Casa.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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