quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014 10:34h

Falta de acordo impede votações no Plenário

Permanece o impasse entre deputados da base de governo e da oposição

O Projeto de Lei (PL) 5.494/14, do governador, que visa a reduzir a carga tributária sobre o álcool combustível, foi objeto de debates no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (3/12/14).

A deputada Liza Prado (Pros) e os deputados Arlen Santiago (PTB) e Elismar Prado (PT) defenderam a proposição, ressaltando a necessidade de acordo para que se consiga aprovar a matéria. Apesar disso, não houve consenso que garantisse a continuidade dos trabalhos, uma vez que outras matérias controversas ainda dependem de acordo.

"Precisamos concentrar esforços para votar o projeto de incentivo ao setor produtivo do álcool”, ressaltou a deputada Liza Prado. As palavras foram corroboradas pelo deputado Arlen Santiago. “A aprovação do PL 5.494/14 vai gerar empregos, garantir a competitividade das regiões produtoras de álcool e não terá impactos negativos na arrecadação”, garantiu o deputado.

O deputado Elismar Prado considera fundamental a aprovação da matéria, mas ressaltou que o mais adequado é votar o texto em sua forma original, que prevê redução de 19% para 14% na alíquota do ICMS do álcool. O projeto recebeu o substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras dez emendas do governador.

Corte na remuneração de deputados ausentes em debate

Além da discussão do PL 5.494/14, governo e oposição não chegaram a um acordo sobre outras proposições constantes na pauta. Diante disso, a oposição continuou a utilizar recursos regimentais para obstruir votações e a liderança do governo voltou a criticar as estratégias adotadas nessa obstrução, como o esvaziamento do quórum em Plenário.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por exemplo, subiu à tribuna para solicitar à Presidência que corte o pagamento dos parlamentares que não comparecerem ao Plenário, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG. Ele foi apoioado pelos deputados Wander Borges (PSB) e João Leite (PSDB).

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu que o Regimento Interno seja seguido à risca, inclusive nos casos em que os próprios parlamentares que questionam o desrespeito às regras "são os primeiros a descumpri-las".

Já o deputado Rogério Correia (PT) questionou o fato de, só neste momento, em que a oposição tenta obstruir a votação do que chamou de “armadilhas para o próximo governo”, a base aliada se valer do Regimento Interno para pedir cortes no pagamento dos faltosos. Por isso, ele sugeriu um balanço dos deputados ausentes ao longo de toda a legislatura para fazer os cortes.

A reunião foi encerrada sem acordo e com matérias que continuam travando a pauta, como vetos do governador e o próprio PL 5.494/14, que tramita em regime de urgência. Nesta quarta-feira (3), há duas outras reuniões de Plenário marcadas às 14 e às 20 horas, com a mesma pauta.

Consulte o resultado da reunião da manhã de quarta (3).

Obstrução pauta discussões na reunião noturna

Na Reunião Extraordinária da noite de terça-feira (2), os parlamentares utilizaram os microfones para abordar o processo de obstrução da pauta e a ameaça de corte da remuneração dos deputados que se ausentarem nas reuniões de Plenário.

O deputado Durval Ângelo (PT) ponderou que os ânimos acirrados não ajudam nessa época do ano, quando é preciso acordar uma pauta mínima de votação. Seguindo essa linha, a deputada Liza Prado acredita que existe uma crise na representatividade mas que é preciso ter ordem para votar.

Já o deputado Sargento Rodrigues pediu mais responsabilidade de seus pares para votar e defendeu o corte da remuneração para os deputados faltosos às reuniões.

O 1º-secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), informou que, a partir desta quarta-feira (3) haverá desconto na remuneração dos parlamentares faltosos nas convocações feitas para o Plenário. Ele afirmou que não vai aceitar nenhuma justificativa dos parlamentares, já que muitos projetos precisam ser apreciados.

Na opinião do deputado João Leite, um partido não pode mandar na ALMG e ordenar que nada seja votado. Segundo ele, está havendo um golpe contra a democracia.

Para o deputado Duilio de Castro (PMN) a obstrução faz parte do regime democrático, mas ele entende ser necessário começar a votar, deixando os projetos mais polêmicos para outra oportunidade. Na opinião do deputado Wander Borges, o caos está instalado na ALMG. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) parabenizou a convocação dos deputados e pediu que as votações fossem iniciadas.

Em contraponto, o deputado Rogério Correia ponderou que a mesma obstrução ocorre no Congresso Nacional e que lá não existe determinação de corte da remuneração dos parlamentares. Ele ponderou que a obstrução é regimental e importante instrumento na tentativa de alcançar um diálogo. “Não podem dizer que não estamos trabalhando. Estamos trabalhando obstruindo”, afirmou.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.