quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 12:47h

Ferraço pede aprovação de projeto que regulamenta mediação de conflitos

Atualmente, cerca de 92 milhões de processos tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. E o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acredita que esse número pode baixar consideravelmente se for aprovado projeto dele que regulamenta a mediação

Atualmente, cerca de 92 milhões de processos tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. E o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acredita que esse número pode baixar consideravelmente se for aprovado projeto dele que regulamenta a mediação de conflitos (PLS 517/2011).

 

 


A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o senador, o objetivo é criar a cultura da negociação e conciliação, por meio de um mediador imparcial, para a solução de conflitos do dia a dia, que normalmente acabam parando no Judiciário.

 


Ele explicou que a solução dos conflitos por meio da mediação é mais rápida e tem o mesmo efeito de uma decisão judicial.

 


– Esse tipo de solução extrajudicial pode funcionar de forma bastante positiva nos casos de pensão alimentícia, de guarda de filhos, de cobrança de dívidas. Vale também para um conjunto de outras atividades, como atividades entre empreendedores privados e assim por diante. Inclusive pode valer para questões que relacionam o ente privado e o ente público – explicou.

 


Ricardo Ferraço acredita que o elevado número de processos também está relacionado ao que ele chamou de indústria dos recursos, que dá às partes a possibilidade de pedir revisão de decisões para outras instâncias da Justiça.

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