terça-feira, 12 de Agosto de 2014 10:21h Atualizado em 12 de Agosto de 2014 às 10:24h. Jotha Lee

Folha de pagamento da Prefeitura cresce 4% ao ano acima da receita

Administração busca fórmulas para minimizar o impacto

A folha de pagamento do município continua sendo um dos principais fatores de desequilíbrio financeiro para a Prefeitura. Atualmente chega a 54% da receita, já no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha é um dos grandes motivos de preocupação do governo, já que seu crescimento vem atingindo ao longo dos últimos anos até 5% acima da receita, gerando um déficit que vem se acumulando ao longo dos anos.
A informação foi dada à Gazeta do Oeste pelo secretário de Governo, Honor Caldas de Farias. Segundo ele, esta situação vem se agravando, em função de uma série de benefícios que obrigatoriamente são pagos aos servidores, independente da receita. “Existe um crescimento vegetativo hoje da folha que é bastante agressivo. Existem algumas garantidas dadas aos servidores, como um PCCS [Plano de Carreira, Cargos e Salários], um gatilho salarial e o Estatuto do Servidor, que garantem ao funcionalismo um crescimento vegetativo de 14% ao ano, independentemente do resultado que tiver na receita”, afirma.
Honor explicou que a situação se agrava, pois a receita jamais acompanha o crescimento vegetativo da folha de pagamento. “Nossa receita, apesar de todo esforço da Fazenda, de todo controle e acompanhamento, não cresce 10%. Isso aí significa um déficit de 4% a 5% ao ano e evidentemente uma hora vai explodir. Uma hora vai explodir”, sentencia.

 

 

 

 

SOLUÇÕES
O governo do município ainda não tem uma solução para equilibrar o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o aumento da receita. Entretanto, de acordo com o secretário de Governo, essa questão vem sendo gerenciada e acompanhada pela área econômica do município. “Estamos discutindo o Diviprev [Instituto de Previdência dos Servidores Municipais], estamos discutindo com muita firmeza a questão dos reajustes internos, a questão de contratação”, esclarece.
De acordo com Honor, os chamados cargos de confiança, que são os postos de livre indicação e nomeação do Executivo, não têm nenhum peso extra no cálculo da folha. “Existe um discurso de que a redução dos cargos de confiança significaria grande economia, o que não é verdade. Hoje, apenas 50% desses cargos são ocupados pelo governo e, desse percentual, quase 30% são ocupados por servidores de carreira”, acrescenta.
Para o secretário, a administração municipal está fazendo sua parte no sentido de minimizar o impacto da folha no orçamento público. Honor citou alguns exemplos, entre eles a Secretaria Municipal de Fazenda, onde todos os cargos de confiança, segundo ele, são ocupados por servidores de carreira. “Onde há gestão política é que estão os cargos políticos, como os secretários, mas que têm um vínculo político de proposta de gestão. São pessoas que têm gabarito para o exercício da função”, afirma.
Honor Caldas não esconde que medidas precisam ser adotadas para o controle da folha e a administração está buscando fórmulas para isso. “Temos que cortar, vamos cortar. Vamos fazer com que a folha chegue a um patamar suportável. Isso não é vantagem da administração. Isso é determinação legal e isso é que precisa ser atingido”, assegura.
Ele disse ainda que o Conselho de Acompanhamento Financeiro (CAF) – grupo criado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), para controle de gastos – está atento ao quadro financeiro e não está afastada a possibilidade de novas medidas de contenção de despesas. “Isso tem que ser feito. É como em nossa casa. Quando nossa despesa fica fora do nosso orçamento a gente tem que cortar. A gente já tem feito isso, temos buscado evitar transtornos para a população e fazer com que a máquina produza melhor e mais. Estamos diuturnamente vigiando e fazendo com que as coisas se encaixem dentro da capacidade do município”, assegura. “O governo está fazendo o seu dever de casa”, finaliza.

 

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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