quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 06:23h Carla Mariela

FPM não afeta os recursos do Poder Legislativo em 2012

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), baixou o decreto de número 10.851, tomando as medidas necessárias visando o fechamento das contas ao final de 2012 devido à queda nos repasses do FPM.

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), baixou o decreto de número 10.851, tomando as medidas necessárias visando o fechamento das contas ao final de 2012 devido à queda nos repasses do FPM. Normalmente, quando a prefeitura recebe esse repasse do Fundo, automaticamente, é repassada também uma determinada porcentagem para a Câmara Municipal.

 

Uma vez que foram apresentadas as devidas medidas por Vladimir Azevedo, a reportagem entrevistou Anderson Saleme (PR), questionando-o se ele também pretende tomar providências idênticas, já que a Casa Legislativa recebe esse repasse que é realizado para a prefeitura.

 


De acordo com Anderson Saleme; não será necessário apresentar medidas, porque de acordo com ele, a queda do FPM não afetará a Casa. “O orçamento da Câmara Municipal de Divinópolis para o ano de 2012 foi projetado a partir da receita de 2011, ano base para cálculo dos valores que estão sendo repassados para a Câmara neste ano em todos os meses. A redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em 2012, em nada afeta os recursos da Câmara Municipal para 2012”, declarou.

 


Anderson Saleme acrescentou que embora a redução do repasse do Fundo de Participação não tenha afetado a Casa Legislativa em 2012, essa queda do FPM poderá ter impacto em 2013 no orçamento. “Os reflexos da redução do repasse do FPM, em 2012, poderão ter impacto para o orçamento de 2013, não havendo no momento, mas não temos motivos para preocupação com os recursos da Câmara Municipal em 2012”, disse.

 


Ele ainda completou que as ações administrativas desse ano não são reflexos da redução do FPM. “As possíveis ações administradas da Câmara Municipal, para esse ano, não são reflexos da redução do repasse do FPM e sim da realidade vivenciada pelo Poder Legislativo que terá, a partir de 2013, mais servidores e vereadores. Não há, no momento, nenhuma medida restritiva aprovada, a Administração da Câmara está trabalhando muito e planejando ações para atender aos anseios da população que já escolheu seus representantes para a próxima legislatura”, esclareceu.

 


Atualmente são 13 vereadores, mas a próxima legislatura terá quatro parlamentares a mais, totalizando 17 paramentares, Anderson Saleme, finalizou dizendo que a Câmara terá mais quatro gabinetes para recebê-los.

 


Relembre:

 


O Fundo de Participação dos Municípios já havia sido reduzido a duas presidências atrás na Câmara Municipal. Na época quem assumia a presidência da Casa Legislativa era o vereador Edmar Rodrigues (PSD). A medida tomada por Edmar Rodrigues, em relação a redução do FPM na época, foi em relação ao horário de atendimento, que antes era expediente completo e devido a redução do FPM para a Câmara, passou a ser de 12hs às 18hs.

 


Quando o parlamentar Pastor Paulo César, assumiu a presidência da Câmara, a medida tomada por Edmar Rodrigues permaneceu e até hoje, o Poder Legislativo funciona em meio expediente.

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