terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 04:11h Atualizado em 23 de Dezembro de 2014 às 04:13h. Jotha Lee

Fundação administradora da UPA 24h sofre intervenção judicial

Diretoria é acusada de diversas irregularidades, entre elas, descumprimento de contratos

A Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, escolhida pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), para administrar a UPA 24h, está sob intervenção da Justiça desde a última sexta-feira. A entidade é acusada de uma série de irregularidades e sua Diretoria, comandada pelo provedor Geraldo Couto, já foi afastada e quatro interventores assumiram os cargos ontem de manhã.
A UPA 24h tem sido alvo de polêmicas desde o anúncio de sua construção feita em 2009. Inicialmente prevista para ser inaugurada em 2010, a unidade só começou a funcionar oficialmente no dia 30 de março passado, com três anos de atraso. A Fundação Santa Casa foi escolhida pelo Executivo e administra a UPA desde o início de suas atividades. O contrato inicial, feito sem licitação, era no regime de gestão compartilhada. A Santa Casa recebia R$ 666 mil apenas para administrar a entidade, já que todas as despesas eram bancadas pela Prefeitura.
A licitação que oficializou a Santa Casa de Formiga na administração da UPA ocorreu somente no dia 24 de setembro, quando a Fundação venceu o processo por apenas R$ 1 mil de diferença da concorrente. Por um contrato de cinco anos, a entidade receberá R$ 95,9 milhões do município para gerir a UPA 24h.

BUSCA E APREENSÃO
Na última sexta-feira, policiais civis acompanhados do Promotor de Justiça Láurence Albergaria Oliveira cumpriram ordem judicial com mandado de busca e apreensão de documentos na Santa Casa. Durante o ato policial, foi comunicado o afastamento do provedor, Geraldo Couto, que até a semana passada era o responsável pela administração da UPA 24h, além de ser um dos homens fortes da Dictum, empresa que administra o São João de Deus desde que o hospital sofreu intervenção a pedido do Ministério Público, em outubro do ano passado.
Através da 3ª Promotoria, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo a intervenção na Fundação Santa Casa. Com a antecipação de tutela concedida pela Justiça, além de Geraldo Couto, também foram afastados todos os demais integrantes da diretoria.
A ação aponta a existência de diversas irregularidades cometidas pela gestão da Santa Casa. Entre os principais crimes apontados pelo MP estão o descumprimento dos contratos firmados com o Estado de Minas Gerais e com o município de Formiga para prestar serviços de assistência médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ausência de pagamento pela prestação de serviços de hemodiálise, atraso e inadimplência no pagamento de honorários médicos, ausência de médicos plantonistas em diversas datas, cobrança ilícita pela prestação de serviços médicos de pacientes atendidos pelo SUS (inclusive com a emissão de notas fiscais), terceirização irregular de várias atividades médicas, como fisioterapia e análises clínicas, insuficiência do quadro de profissionais da área de enfermagem, interdição de leitos para internação, desvio de bens, precariedade das instalações da maternidade e contratação sem licitação de empresas vinculadas a Geraldo Couto.
A contratação de empresas para prestação de serviços terceirizados ligadas a Geraldo Couto é uma prática que chegou a Divinópolis. No Hospital São João de Deus a lavanderia foi fechada e as quatro mil toneladas semanais de roupas da instituição são levadas para Belo Horizonte, onde são lavadas em uma empresa ligada a Geraldo Couto. Essa situação tem gerado transtorno, pois diante das dificuldades de transportes, as roupas sujas vão se acumulando no Hospital, que muitas vezes não tem nem mesmo roupas de cama limpas, conforme já foi denunciado pelo Sindicato dos Enfermeiros.

 

INQUÉRITOS CIVIS
Láurence Albergaria Oliveira, que assina a Ação Civil, disse ao Portal Última Notícia que a situação coloca em risco a saúde pública da população e assegurou que já há várias investigações paralelas. “Todos os fatos são objeto de apuração em diversos Inquéritos Civis e Procedimentos Investigatórios Criminais, de atribuição das curadorias da Saúde e do Patrimônio Público do Ministério Público”, explicou.
O afastamento de Geraldo Couto foi determinado pelo juiz Ramon Moreira, que de imediato nomeou a Comissão Interventora, sendo indicado provedor o médico Rui Sobreira. Também fazem parte da Comissão a secretária municipal de Saúde da cidade de Formiga, Maria Inês Macedo, o vereador Cabo Cunha, além de Sidney Ferreira e Carlos Lamounier.
O novo provedor da Santa Casa assumiu o cargo ontem no início da manhã. Ele disse à Gazeta do Oeste que ainda não fez uma avaliação da situação da Santa Casa. “A gente foi apanhado de surpresa com essa situação e por enquanto estamos tomando pé da situação”, afirmou. “Estamos verificando fluxo de caixa, situação de contratos, estoques de medicamentos e salários, para sabermos quais as decisões mais urgentes”, acrescentou.
Sobre a UPA 24h, administrada pela Fundação Santa Casa e comandada pessoalmente por Geraldo Couto, Rui Sobreira disse que por enquanto não haverá interrupção no atendimento. “Todos os contratos serão mantidos e a UPA de Divinópolis continua operando, mas a situação ainda será discutida”, afirmou.
Perguntado sobre quem substituirá Geraldo Couto na administração da UPA 24h, Rui não soube informar. “O secretário de Saúde de Divinópolis, Davi Maia, já nos ligou pedindo uma reunião para discutir o assunto e por uma questão de agenda esse encontro ainda não foi marcado, mas pode ser ainda esta semana”, informou.
Embora a Fundação Santa Casa de Formiga seja responsável pela administração da maior unidade de urgência e emergência de Divinópolis, tendo o médico Geraldo Couto como seu diretor geral, a Prefeitura diz que “não cabe ao município de Divinópolis manifestar-se sobre o ocorrido.”
Em nota encaminhada à redação da Gazeta do Oeste, a Secretaria Municipal de Saúde assegurou que o funcionamento da UPA está sendo fiscalizado. “Esclarece ainda que o contrato de gestão compartilhada na UPA Padre Roberto, estabelecido com a Santa Casa de Formiga, resultado do processo licitatório PL 291/2014, encontra-se em vigor e fiscalizado por comissão interna formada pelo corpo técnico desta Secretaria. A mudança na provedoria da entidade já foi comunicada ao município de Divinópolis pela entidade, com a garantia da plena manutenção dos serviços, conforme estabelecido em cláusulas contratuais.”

 

 


Crédito: Últimas Notícias
Crédito: Jotha Lee

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