terça-feira, 21 de Agosto de 2012 15:14h Gazeta do Oeste

Fundo Nacional de Assistência Social com novas regras

O Fundo Nacional de Assistência Social teve sua regulamentação atualizada e, com isso, a gestão foi modernizada. A principal mudança é a possibilidade da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo para ampliação e construção de equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), após regulamentação por instrumento específico. Por meio dessa medida, deixa de ser necessário firmar convênios, como na forma atual, e se ganha agilidade a destinação dos recursos aos estados e municípios para execução destes objetos.

 


Entre as inovações, destaca-se ainda a transferência de recursos aos estados e municípios para o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas). Os recursos transferidos pelo FNAS poderão ser usados também para pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência – aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização, oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial –, para capacitação de recursos humanos e para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

 


Outra mudança é a definição de que os recursos da esfera federal são destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios para a área, inclusive para a gestão no âmbito do Suas, deixando claro que o financiamento da política ocorre com aporte de recursos dos três entes federados. O cofinanciamento federal poderá ser feito por meio de blocos de financiamento. Os blocos são conjuntos de serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, como a proteção social básica e a especial. Atualmente, existem contas diferentes para cada piso, o que dificulta a gestão do recurso. 

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