sábado, 14 de Novembro de 2015 03:02h Atualizado em 14 de Novembro de 2015 às 03:04h. ALMG

Fusão de cargos de escrivão e investigador será discutida

Comissão de Administração Pública vai realizar audiência nesta terça-feira (17) para ouvir sindicatos da categoria

Atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol/MG), a Comissão de Administração Pública promove reunião para debater os impactos, na corporação e na segurança pública, da proposta de fusão dos cargos de investigador e de escrivão. O deputado Cabo Júlio (PMDB) é o autor do requerimento para a audiência pública, que será realizada nesta terça-feira (17/11/15), às 14h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em outubro deste ano, a Comissão de Segurança Pública promoveu uma audiência para debater o Projeto de Lei Federal (PL) 1.949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil, e no qual está incluída a proposta de fusão dos dois cargos. Durante a reunião, foram mostrados alguns avanços que o projeto federal propiciaria, tais como: unificação da legislação para a Polícia Civil em todos os Estados, novas regras de segurança e cidadania, novo planejamento sistêmico, distribuição proporcional de policiamento e redução da burocracia. A matéria também prevê apenas três funções na corporação: delegado, perito e agente (resultante da fusão de escrivão e investigador).

Por outro lado, muitos policiais civis, representados pelo Sindpol-MG, não concordaram com a proposta de unificação dos cargos de investigador e escrivão, pois avaliaram que haveria acúmulos de função e de atribuições. Conforme o site do SindPol-MG, a categoria deliberou, em assembleia geral, no dia 28 de agosto deste ano, por maioria absoluta, pela rejeição do projeto federal. O Sindpol defendeu em contrapartida a priorização, dentre outras medidas, do concurso público e da equiparação remuneratória de escrivães e investigadores com peritos e legistas.

Convidados – Foram chamados para a reunião o chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal; o presidente do SindPol-MG, Denilson Aparecido Martins; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepominas), Marco Antônio de Paula Assis; o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra; o inspetor de Polícia Civil e vice-presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil, Waldec Ferreira; o vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Edson José Pereira; e o presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Wellington Kalil.

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