quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 08:55h Atualizado em 12 de Novembro de 2014 às 08:57h. Jotha Lee

Galileu é condenado e perde direitos políticos por quatro anos

Ex-prefeito anuncia recurso e diz que nada vai impedi-lo de disputar a Prefeitura em 2016

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público em agosto de 2004 pode impedir o ex-prefeito Galileu Teixeira Machado (PMN) de disputar a sucessão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) no ano que vem, conforme é sua pretensão.
Além do ex-prefeito, também foram citados na ação, acusados de improbidade administrativa, o ex-diretor do Instituto de Previdência Municipal (Diviprev), José Antônio de Sousa, o ex-secretário de Fazenda da administração Galileu Machado, Willer Costa, além dos servidores ocupantes de cargos de confiança na administração do ex-prefeito, Camilo de Lélis André de Melo, Hilton Teodoro Borba, Osvaldo Eustáquio de Melo, Djalma Guimarães e Ruy Gripp Bauer.
A ACP acusou Galileu Machado de improbidade administrativa por deixar de repassar contribuições previdenciárias destinadas ao custeio do Diviprev. De acordo com o Ministério Público, as condutas dos acusados causaram perda patrimonial ao Município de Divinópolis “visto que ao regularizar os repasses o Diviprev teve de suportar, além dos valores relativos à retenção indevida das contribuições previdenciárias, os juros de mora do débito e sua respectiva atualização, bem como aqueles decorrentes do parcelamento da dívida.”
A ação salienta que o dolo do ato de improbidade foi demonstrado de maneira inequívoca “pela omissão reiterada do Município no repasse das contribuições previdenciárias descontadas, em folha, dos servidores públicos, ocorrida no período de 2001 a 2004”. De acordo com o MP, o ex-prefeito não tomou quaisquer providências para minimizar ou inibir a mora do Poder Público em face da obrigação quanto ao custeio do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Em 7 de outubro do ano passado, em primeira instância, foi julgado improcedente o pedido do Ministério Público de condenação dos acusados por improbidade administrativa. O MP entrou com efeito suspensivo, seguido de apelação para a reforma da sentença. Em julho desse ano, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

 

CONDENÇÃO
Ontem foi publicada a súmula com a decisão do Tribunal, em vista do pedido de reforma da sentença feito pelo Ministério Público. De acordo com o relator, desembargador Edilson Fernandes, “após minuciosa análise dos autos, observo que restou devidamente comprovado no curso do devido processo legal que não houve o repasse integral das contribuições previdenciárias de natureza patronal, bem como aquelas descontadas dos servidores, relativo ao período declinado na petição inicial.”
O desembargador acrescenta ainda que “as alegações genéricas do ex-prefeito no sentido de que o atraso nos repasses das contribuições deve-se ao fato de a Administração estar ‘enfrentado sérias dificuldades econômicas e financeiras’ em virtude dos ‘encargos transferidos ... nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Habitação’ não dá carta branca ao Chefe do Executivo no sentido de gerir a coisa pública segundo o seu entendimento pessoal, cuja conduta indica a existência do elemento subjetivo do ato, se não o dolo, ao menos a culpa, nas modalidades imperícia para o exercício da função e negligência para com o interesse público.”
Na reforma final da sentença, apenas Galileu Machado e José Antônio de Sousa foram condenados. Os demais acusados foram inocentados. Na decisão, o desembargador escreveu: “Reformo a sentença no reexame necessário para julgar parcialmente procedente o pedido a fim de condenar os réus Galileu Teixeira Machado e José Antônio de Souza na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos”.  Galileu e José Antônio também foram condenados ao pagamento de 90% das custas processuais e recursais.

 

 

RECURSO
Ontem, o ex-prefeito Galileu Teixeira Machado se mostrou tranquilo diante da decisão. Ele afirmou que vai recorrer, pois não houve dolo ao erário. Disse ainda que na ocasião foi feito um acordo com o Diviprev e o débito foi dividido em 60 meses. “O acordo foi feito e as parcelas estão sendo quitadas normalmente”, disse.
Galileu afirmou ainda que vai impetrar novo recurso contra a decisão e disse que não há motivos para preocupação, pois esta “não é a primeira vez que tentam me derrubar”. Confirmou que é candidato à sucessão do prefeito Vladimir Azevedo nas eleições de 2016 e disse estar pronto para mais quatro anos “ou mais” à frente do Executivo.
Aos 82 anos, o ex-prefeito continua esbanjando uma saúde de ferro e já está participando de eventos por toda a cidade, já em campanha. “Estou na estrada, vou disputar a eleição de 2016 e ninguém vai impedir isso”, finalizou.

 

 

Crédito: Arquivo/GO

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