quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 06:36h Carla Mariela

Giro Câmara

Projeto do Executivo

A lei de número EM 015/2013 do Executivo tem o objetivo de dar nova redação ao art. 1º da lei nº 6.858, de 02 de outubro de 2008, que autoriza a prefeitura a conceder em pagamento, imóveis de propriedade do município, à Empresa Viação Edilson Ltda. O projeto foi sobrestado em até 30 dias, pelo vereador Hilton de Aguiar (PMDB).


Adilson Quadros


Em pronunciamento, o vereador Adilson Quadros (PSDB), afirmou que esteve recentemente, fazendo parte de uma ação da defesa civil por meio de um trabalho voluntário. Segundo ele, qualquer cidadão que quiser ser voluntário da defesa civil, será bem recebido. “Nós temos enfermeiros, médicos, dentistas, ajudante de pedreiro, diversas pessoas que fazem este papel de colaborar para servir em uma eventualidade, como por exemplo, deslizamento de terra próximo às casas, dentre outros”, destacou. Ele esteve visitando a Vila João Cota, e a avenida Paraná.

Reunião suspensa


O presidente da câmara municipal, Rodyson Kristnamurti (PSDB), suspendeu a reunião ordinária, ontem, por alguns minutos, para se reunir com os demais vereadores no plenarinho para tratar de questões internas.
Critérios para contratação de crédito pela prefeitura
O projeto CM 98/2013, de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB), estabelece critérios para autorização de contratação de operações de créditos municipais. Conforme justificativa do projeto, ele propôs esta lei para maior segurança dos vereadores no cumprimento de sua função de fiscalizar. “A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. Essa função não é só um direito como também um dever do vereador. A Corregedoria Geral da União explica em sua cartilha denominada “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, que o controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração”, esclareceu. O vereador Dr. Delano pediu vista de até sete dias ao projeto.
Inclusão de ordem do dia
Inclusão de projeto de crédito no valor de R$980 mil para a secretaria de Educação e Saúde, de autoria do Poder Executivo, é rejeitada.
Projeto prejudicado
A lei do parlamentar, Nilmar Eustáquio (PP), 092/2013 que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no município; não foi votada. A proposta foi prejudicada porque o vereador não estava presente devido retorno ao médico após cirurgia.
Edimar Máximo
Votação do Projeto que altera texto da lei que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública é adiada. A lei é do vereador Edimar Máximo (PHS).

Restaurante Popular


Presidente do Conselho de Segurança Alimentar, emite nota sobre reunião acerca do Restaurante Popular. “Eu, como presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Divinópolis, venho esclarecer que o Conselho foi convidado a participar de uma Audiência Pública nesta última segunda-feira, dia 21, para discutir sobre o aumento do preço da refeição do Restaurante Popular. Porém, já na mesa de autoridades, é que fui comunicada pelo vereador Edimilson de que se tratava de uma reunião partidária. Esclareço que, sendo o Conselho um órgão apartidário, fui convidada a participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater políticas públicas com a sociedade, e não de uma reunião de um só partido político. Lamento o mal entendido de comunicação e afirmo que o Conselho se encontra à disposição para debater o assunto com a sociedade”.


Cordialmente,
Isa Mara Camargos

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