sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 04:29h Carla Mariela

Giro Câmara

Isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários
O projeto de lei de número CM 103/2013 dispõe sobre a isenção de taxa aos idosos para o uso de sanitários em órgãos públicos sob a administração de Concessionárias, e de outras providências. O autor desta lei é o vereador Edimilson Andrade (PT). O projeto teve pedido de vistas de sete dias por meio do vereador Eduardo Print Júnior (SDD).

Hilton de Aguiar
O parlamentar Hilton de Aguiar (PMDB) apresentou ao plenário a lei de número CM129/2013. Esta proposta altera o inciso 1º do artigo 191 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de posturas e dá outras previdências, de 19/09/2013. O projeto teve uma emenda do vereador Anderson Saleme (PR) e depois da apresentação da emenda, o vereador Adilson Quadros (PSDB) solicitou vista de até sete dias do projeto original.
Vedação de nomeação de parentes
O projeto de lei de número EM010/2013 também foi colocado em pauta. Este projeto altera o artigo 2º da lei de número 6.706/2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para qualquer cargo em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município e na forma que especifica. A lei é de autoria do Poder Executivo. O projeto foi sobrestado em até 60 dias por Eduardo Print Júnior (SDD).

Adair Otaviano
Dentre os assuntos abordados pelo vereador, Adair Otaviano (PMDB), durante seu discurso na casa legislativa, estava o corte da suspensão das férias dos servidores por parte da prefeitura por meio da secretaria de Saúde por um período de 180 dias. Otaviano não concorda com este ato e afirmou que tem outros vereadores reclamando. “Se o cidadão precisa tirar férias, se sentiu cansaço ele tem que descansar para prestar um bom trabalho e na Semusa parece que as férias estão suspensas por um período de 180 dias, ou seja, estão tirando direitos constitucionais do servidor, porque se o servidor cumpriu com suas obrigações ele tem direito constitucional de férias, décimo terceiro, fundo de garantia, e outros direitos garantidos pelas leis. Não comungo com isso, acho que a secretaria deve repensar sua decisão porque tem muitos servidores contrariados e já tinham programado suas vidas pessoais, viagens e agora por seis meses não poderão tirar férias”, indagou.
O vereador ainda fez um questionamento: e se o cidadão já tiver muito cansado e este cansaço trouxer prejuízo? Como que vamos fazer se isso vier a acontecer?
Por fim, Otaviano disse que vai fazer coro com o funcionário público em defesa da categoria.
 

Edimilson Andrade
O vereador iniciou seu pronunciamento abordando sobre o falecimento do Heleno da papelaria Miramar e do Luiz Carlos no dia 04 de dezembro. Para Andrade, o presidente do PT, Luiz Carlos, era defensor dos direitos dos trabalhadores e por 30 anos esteve à frente lutando pelo partido. “Estou aqui recolhi assinaturas de todos os vereadores para constar na reunião de hoje a moção de pesar sobre o falecimento do Luiz Carlos que será entregue a sua esposa e aos seus filhos.São perdas grandes para a nossa cidade”, afirmou.
RodysonKristnamurti
Um dos assuntos citados no pronunciamento do presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB) foi referente ao recurso que o deputado federal, Domingos Sávio, tentará viabilizar no valor de R$ 1 milhão para ajudar o Hospital São João de Deus (HSJD).

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