quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 05:51h Carla Mariela

Giro Câmara

Poder Executivo

Os vereadores retomaram as atividades políticas ontem com o debate de 12 projetos. Seis das propostas eram de autoria do Poder Executivo. O primeiro é referente a uma proposta de emenda a lei orgânica do município. Conforme justificativa deste projeto haverá uma alteração no §1º do artigo 16. Segundo o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), esta alteração é necessária, uma vez que vai sanar um conflito existente com a norma federal. O vereador Eduardo Print Júnior (SDD) pediu vista de sete dias desta lei.
O segundo atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para lotes resultantes da subdivisão da gleba número 002 no lugar denominado “fazenda do ferrador”. Uma emenda foi apresentada e em seguida o projeto foi sobrestado por 60 dias pelo vereador Hilton de Aguiar (PMDB).
A terceira lei colocada em discussão também é referente a zoneamento de uso e ocupação do solo. Esta lei foi sobrestada em até 60 dias também por Hilton de Aguiar. Já o quarto projeto de lei apresentado na pauta do Executivo, dispõe sobre a alienação de área lindeira de propriedade do município, situada na Rua do Rosária. A lei foi aprovada com 16 votos favoráveis.
A quinta lei debatida foi a que altera o dispositivo da lei 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Executivo. O gestor Vladimir ao encaminhar a lei para a câmara enfatizou que a proposição legislativa que submete à apreciação do Poder Legislativo demonstra o reconhecimento à categoria, que relevantes serviços têm prestado aos cidadãos divinopolitanos, bem como, a correção de injusta situação; vez que os demais servidores lotados no SERSAM tem auferido da gratificação que ora é concedida aos técnicos de enfermagem; que vem substituindo naquela unidade os “auxiliares de enfermagem”, que contam com tal benesse. O projeto foi sobrestado de até 15 dias pelo vice-líder de governo Eduardo Print Júnior (PDT).
O último projeto da administração municipal colocado em votação é o de número 056/2013 que altera dispositivos da lei de número 6.655, de 01 de novembro de 2007, plano de cargos e salários dos servidores do Executivo e da lei 7.290 referente ao plano de cargos e salários dos servidores da educação. Esta lei foi sobrestada pelo vereador Eduardo Print Júnior (PDT).

Veículos de tração animal
A lei 055/2013 de autoria do vereador Careca da Água Mineral (Pros), relacionada a veículos de tração animal entrou para votação ontem. O objetivo principal do projeto é garantir menos sofrimento aos animais que trabalham com este veículo. “A recomendação de veterinários é que uma carroça não deve transportar carga ou passageiros de peso superior às suas forças. Em média admite-se no máximo de 100 a 200 kg por viagem, pois somados aos 100 kg da carroça, o animal estará puxando em torno de 200 a 300 kg. É considerado mau trato obrigar animais a trabalhos excessivos”. Houve uma emenda ao projeto apresentada antes da votação de autoria do vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB). A pedido de Rodyson o projeto foi sobrestado em até 60 dias para mais estudos.

Sobre projeto 005/2013
Os representantes do sindicato dos servidores municipais de Divinópolis (Sintram) reuniam com onze vereadores com o objetivo de elaborar emenda para adequar o projeto 005/2013 que, conforme o sindicato, afetam os servidores público municipais.
O sindicato apresentou uma proposta de adequação do texto do projeto que, depois de discutido, resultou no entendimento de que seria o mais adequado. Uma comissão foi retirada pelos presentes, formada por diretores, servidores e três vereadores. A comissão apresentou ao Executivo as melhores soluções para que o texto dos projetos seja modificado a fim de que os servidores não percam direitos adquiridos.
Durante pronunciamento, o parlamentar Adair Otaviano (PMDB), disse que na ocasião, os representantes do sindicato também expressaram opiniões sobre o projeto 056/2013 de extinção de cargos de auxiliar da prefeitura. Para Otaviano esta matéria de extinção de cargos deveria ser mais estudada. Conforme Otaviano, o projeto não trará prejuízo somente para os auxiliares de serviço. Segundo ele, o conselheiro Juliano Vilela afirmou durante encontro que a previdência está em déficit. “Para muitos a ficha não caiu ainda. Eu encaminhei documento para a previdência solicitando explicações e não me convenci das explicações. Fiz uma emenda suprimindo artigo sexto que autoriza o prefeito a terceirizar o serviço”, afirmou.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.