quarta-feira, 26 de Março de 2014 05:46h Carla Mariela

Giro Câmara

Lei orgânica.

O projeto de lei de número 001/2013, é uma proposta de emenda à lei orgânica municipal. O projeto altera o §1º do artigo 16 da lei orgânica. Tal alteração se faz necessária conforme justificativa do Executivo para sanar o conflito existente com a norma federal, a lei 8666/93, que trata do assunto em seu artigo 17, o qual não agasalha o entendimento de dispensa de licitação para doações de bens imóveis a entidades filantrópicas. A lei foi aprovada com 13 votos favoráveis e 2 abstenções.
Plano diretor retirado da pauta
O projeto de número 004/2013, entrou na pauta da reunião ordinária ontem na câmara de Divinópolis. A lei é considerada um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo exigências fundamentais de ordenação da cidade, de forma a assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, à gestão do meio ambiente e ao desenvolvimento das atividades econômicas. A lei recebeu várias emendas de vereadores da “casa” e é a segunda vez que é colocada em pauta e retirada.
Cidade Tecnológica também foi retirada
O projeto de número 073/2013, institui no município a Zona de Urbanização Específica (ZUE), denominada “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais”. Mais uma vez foi colocado em pauta na casa legislativa, mas foi retirado.
Conselheiros do Diviprev solicitam suspensão do Projeto 056/2013

 

 

Os conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), conforme informações da assessoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) no uso de suas atribuições; solicitaram à Câmara Municipal e ao Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) a suspensão da tramitação do projeto EM 056/2013.
A solicitação de uma intervenção definitiva dos conselheiros foi uma das deliberações decorrentes da assembleia ocorrida no dia 19 de março organizada pelo Sintram e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd). Treze, dos quatorze conselheiros, assinaram o ofício pedindo a suspensão até que seja realizado e apresentado um estudo detalhado do impacto do projeto na saúde financeira do instituto, além da solicitação de intervenção de um atuário independente.
O ofício também ressalta que os argumentos de que não haverá impacto no Diviprev são frágeis. Assinaram o ofício: Cristiano Gomes, Douglas Cleiton, Gustavo Mendes, José Alcolano, Juliano Antônio, Rene Nogueira, Vanessa Cristina, Helena das Graças, Cássio Henrique, Rômulo Resende, Sônia Diniz, Valéria Morato e Juliano Vilela.
O vereador Adilson Quadros (PSDB) em pronunciamento reforçou o pedido de retirada do projeto.

 

 

Zoneamento de uso e ocupação do solo
Esta lei é a de número EM 082/2013, que dispõe sobre a atribuição de zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal de número 2.418/88, à área que menciona. Este projeto foi debatido e aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção.

 

 

Edimilson Andrade
O vereador Edimilson Andrade (PT) abordou ontem em entrevista a Gazeta sobre os trabalhos que ele está desenvolvendo enquanto presidente da comissão de saúde. Segundo o parlamentar, a reforma da farmacinha do Niterói já está ocorrendo e ele foi até o local para fiscalizar e está se sentindo feliz com o resultado. “Estou fiscalizando não só como vereador, mas desde a época em que fiz parte do conselho para defender os temas relacionados à saúde. A reforma da farmacinha do Niterói já está em andamento para que as pessoas possam ficar bem acomodadas. Estou feliz porque esse foi um trabalho não só do vereador, mas de toda a comunidade”, afirmou.
Sobre a dengue, ele relatou que um mutirão está sendo feito, sendo que este teve início no bairro Niterói. “Estive lá presente conversando com os moradores. Tem um fiscal de postura, um fiscal da saúde que irá notificar aquelas pessoas que não deixarem estes desenvolverem os seus trabalhos. São 31 bairros na região Nordeste que estão com focos. 35% estão no bairro Niterói, por isso que os trabalhos se iniciaram ali”, explicou.

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