sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 04:54h

Giro na câmara: Plano Diretor ainda não foi protocolado na câmara

O Plano Diretor é uma proposta de ação, elaborado com a participação do Poder Executivo, da Câmara Municipal e da população, sendo conduzido por uma equipe da Funedi/UEMG contratada pela prefeitura. O objetivo principal deste é direcionar o planejamento d

O Plano Diretor é uma proposta de ação, elaborado com a participação do Poder Executivo, da Câmara Municipal e da população, sendo conduzido por uma equipe da Funedi/UEMG contratada pela prefeitura. O objetivo principal deste é direcionar o planejamento de Divinópolis para solucionar os principais problemas do município, tornando-o após finalização em lei.

Depois de passar por várias fases, a comissão eleita de delegados discute a redação final do anteprojeto de lei do Plano que ainda não foi protocolada na casa legislativa.

Poder Executivo
A lei EM 046/2013 encaminhada pela prefeitura de Divinópolis para a câmara apresenta nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da lei 7.506, de 29 de dezembro de 2011, alterada pela lei 7.651, de 11 de abril de 2013, que autoriza o Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
De acordo com o gestor, Vladimir Azevedo (PSDB), a presente proposição baseia na solicitação do cadastro municipal, procedendo à alteração do citado parágrafo, fazendo constar corretamente o nome do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), tais alterações são para fins de regularização. Este projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis.

Alteração no Código de Posturas do Município
O projeto de lei CM 095/2013, de autoria do vereador José Wilson Piriquito (PSD), altera o artigo 14 do capítulo II da lei 6907/2008. Conforme o vereador a seção do Código de Posturas do Município que disciplina a questão da higienização, deixou de citar o que é fundamental para os moradores, que é o entorno de suas residências. Nesse sentido, a mudança servirá para facilitar a pavimentação das vias, para manter a propriedade limpa, organizada e com boa aparência. “É de extrema importância que o Poder Público assuma para si os valores da pavimentação em APP, para que a comunidade não fique prejudicada quando efetuarem a obra em parceria com os demais moradores”, afirmou. Os parlamentares debateram e Adilson Quadros (PSDB) pediu sobrestamento de até 60 dias.
Inclusão da ordem do dia

Projeto do Poder Executivo foi incluso. A proposta é referente o crédito suplementar de aproximadamente R$800 mil para a câmara. A lei foi aprovada com 10 votos favoráveis.  
Portal da Transparência
A população de Divinópolis que queira ficar por dentro de tudo que ocorre na casa legislativa, pode acessar o portal da transparência no site: http://www.camaradiv.mg.gov.br. Neste portal os cidadãos poderão conhecer sobre a lei de acesso a informação, sobre o institucional, sobre a execução orçamentária e financeira, serviço de informação ao cidadão, repasses recebidos em 2013, orçamento geral anual, sobre a gestão fiscal, licitação, gastos com gabinete, gastos com a administração, dentre outros.
Edmar Máximo
A proposta de lei 85/2013, do vereador Edmar Máximo, foi apresentada ontem à câmara. O projeto altera o caput e o parágrafo único do artigo 3º, caput do artigo 5º, revoga o parágrafo único do artigo 5º e altera o inciso II do artigo 7º da lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública. O próprio autor solicitou sobrestamento de até 15 dias.
Projeto de lei prejudicado
O parlamentar, Nilmar Eustáquio (PP), possui o projeto CM 81/2013, que dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo. Embora a lei tenha sido apresentada para votação, o vereador não estava no plenário pelo fato de ter feito uma cirurgia. Ele se encontra de licença.

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