sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 09:14h Carla Mariela

Giro pala Câmara

Imóvel
O projeto de lei de número CM 131/2013, de autoria do vereador, Rodyson Kristnamurti (PSDB), foi pautado ontem em reunião ordinária, na câmara. O objetivo da proposta é transferir para a prefeitura de Divinópolis, o bem imóvel do patrimônio da casa legislativa. Durante reunião especial com representantes da Associação e o Prefeito em 21 de abril de 2011, ficou acordado que a Associação iria entregar o referido imóvel à Prefeitura Municipal para implantar o Museu histórico dos Ex-Combatentes. A intenção é transferir o bem imóvel à administração da cidade para que possam ser melhores aproveitados. O projeto foi aprovado com treze votos favoráveis.


Lei combate ao uso de álcool e drogas
O parlamentar, Edimilson Andrade (PT), apresentou a lei CM 138/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas. As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e similares, de Divinópolis, ficam obrigadas a comunicar ao Conselho Tutelar de sua região os casos suspeitos ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo os adolescentes.
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade. Conforme justificativa do projeto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta o tema, incluindo a proibição de compra, venda, transporte, guarda e consumo de álcool. Para o vereador, em uma sociedade de consumo, a indústria disponibiliza para os jovens bebidas e são inúmeros os pontos de venda, com teor alcoólico e sabores camuflados, caracterizando o gosto adocicado. “É cena comum ver os jovens usarem embalagens de (pet), refrigerantes de dois litros tipo cola (cafeína) muitas vezes light ou diet (fenilalanina) misturados com aguardentes ou outros destilados com alto teor alcoólico”, afirmou.
A ideia do projeto é monitorar o comportamento dos jovens em relação à bebida e outras drogas, rastreando os transtornos relacionados e os prejuízos sociais ligados ao comportamento. Nada substitui a avaliação médica para confirmação diagnóstica e orientação terapêutica de uso nocivo, abuso e dependência de álcool.
Sendo assim, o auxílio dos serviços de saúde em Divinópolis, será de grande valia para dar combate ao uso e abuso de álcool e drogas pela população mais jovem. A emenda de número CM 069/2013 foi apresentada diante o projeto e aprovada com 13 votos favoráveis. Em seguida, a lei foi aprovada com 12 votos a favor.

Encontro para debater arborização
O encontro ocorreu recentemente no plenarinho da câmara municipal por iniciativa dos vereadores Rodyson Kristnamurti (PSDB), e José Wilson Piriquito (SDD). O objetivo principal é fazer com que haja a mobilização que envolve diversos seguimentos sociais para desenvolver um novo projeto de arborização para Divinópolis. De acordo com José Wilson Piriquito o projeto referente à arborização é de sua autoria, é a lei de número CM 64/2013, foi apresentado porque há em Divinópolis uma dificuldade em cortar árvores, o plantio destas árvores que são cortadas e o replantio de outras. O encontro serviu segundo ele, para a elaboração de diretrizes das árvores que são plantadas, que estas tenham a compensação do corte e seja cuidada. “Muitas vezes a árvore é colocada no passeio público ou no passeio de alguma casa, a pessoa fala que vai tomar conta e não toma conta, a árvore cresce para a rua, para dentro da casa, para cima de fios. O presidente Rodyson me chamou, uma vez que ele também tinha interesse deste projeto, fizemos uma pequena reunião com a presença do professor Gilson Soares da Funedi/UEMG, de vários profissionais da área de meio ambiente da prefeitura, dentre outras para fazer uma comissão para que o projeto tenha tamanha dimensão para atender a população de Divinópolis”, explicou.

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