Governador instala comissão para aperfeiçoar sistema jurídico-tributário de Minas Gerais

Grupo de trabalho, coordenado pela professora Misabel Derzi, realizou, nesta quinta-feira, a primeira reunião

ficação da Legislação Tributária do Estado terá uma Direção Executiva, que no biênio 2015-2016 será integrada também pelos secretários de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. Além deles, serão membros permanentes três juristas ou especialistas de notório saber indicados pela Direção Executiva.
Também participarão da comissão como convidados representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além deles, estarão representados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), a Câmara de Defesa do Contribuinte, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, sindicatos e outras entidades da sociedade civil. Um relatório anual deverá ser apresentado ao governador até o mês de março do ano subsequente com os estudos desenvolvidos.
No encontro desta quinta-feira, além da Direção Executiva, também compareceram a juíza federal Cristiane Miranda Botelho, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão, o representante da OAB-MG João Paulo Almeida Melo, assessores, representantes de empresas, professores e advogados, entre outros.

 

Créditos: Henrique Chendes/Imprensa MG

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