quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 11:06h Flávia Brandão

Governo aprova “OS”,taxa de esgoto e IPTU Solidário

Matérias polêmicas como o projeto que qualifica entidades como Organizações Sociais (OS), para futura gestão do Hospital Público, e o PL EM 005/2012, que passa a cobrança da tarifa de esgoto da Copasa pela a ARSAE geraram grande embates entre os edis

Dos sete projetos, que constavam na pauta da reunião extraordinária realizada, ontem (25), na Câmara Municipal de Divinópolis, a pedido do Executivo Municipal, apenas quatro estavam aptos para votação e desses três foram aprovados. O PL EM 122/2011, que qualifica as Organizações Sociais (OS), modelo que será adotado para gestão do Hospital Público, e o PL EM 005/2012, que esclarece que a tarifa do esgoto será gerenciada pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) geraram grande embates entre os edis, bem como a manifestação da população presente.
Também na reunião, sem polêmicas, foi aprovado o Projeto PLCEM 001/2011, que inclui na Cota Básica do IPTU (Lei Complementar no 049, de 02 de dezembro de 1998), aqueles cidadãos, que foram vítimas da última da enchente, nesse mês de janeiro, e ficaram com seus imóveis inabitáveis tendo laudo da Defesa Civil.
Os vereadores Edson Sousa (PSB), Heloísa Cerri (PV) e Beto Machado (PSDB) justificaram suas ausências por compromissos anteriormente firmados. No entanto, as ausências não prejudicaram a votação dos projetos, visto que um Colégio de Líderes - previsto no Regimento Interno - foi firmado entre os edis e as emendas apresentadas puderam ser apreciadas mesmo sem a presença dos autores.
Queda de braço
A base do governo Vladimir manifestou sua força por meio do líder do Executivo, Edmar Rodrigues (PSD), que a todo o momento, argumentava pedindo aos pares a queda dos pedidos de sobrestamentos do vereador Adair Otaviano (PSDB), que se expressou como uma voz solitária da oposição. Adair pediu sobrestamento em três matérias com o argumento de melhor analisar as propostas já que as mesmas causam grande  impacto na vida dos cidadãos, mas teve êxito apenas no PL 094, que foi alvo de manifestação do Sintram .“O Executivo mandou alguns projetos que mexem com a vida dos cidadãos e dos funcionários públicos para serem apreciados nessa Casa e mais uma vez fico decepcionado. Aqui está a voz do povo, mas o povo que está lá fora tem que realmente observar quem são suas vozes, porque como estão acontecendo as votações, não está sendo a voz do povo, mas sim de um cidadão, que o povo deu a ele um mandato e chegou aqui e  trabalha contra as pessoas, que lhe deram o mandato”, criticou Adair. 
OS
O PL EM 122/2011, que traça as diretrizes para que o Executivo possa qualificar como Organizações Sociais (OS) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades são dirigidas à saúde, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, gerou polêmica, sendo que esse será o modelo de gestão do futuro hospital.
O presidente da Comissão de Saúde, Geraldinho da Saúde, defendeu o modelo em plenário, relatou as visitas ao HP de Uberlândia, que evidenciaram que seria a melhor forma de gestão e a necessidade de outros municípios arcarem com as despesas, que hoje são concentradas em Divinópolis. “Eu copiei um OS, que funciona, se a de Uberlândia funciona a nossa irá funcionar. Não quero ficar meramente em um discurso desses que falam que não funciona e afetam a vida das pessoas, mas porque não funciona?”, declarou. As emendas dos vereadores Heloisa Cerri, Edson Sousa e Geraldinho foram aprovadas nessa proposta da OS.
Tarifa esgoto
O PL EM 005/2012 foi aprovado e agora o artigo 9º a Lei 6.589 de julho de 2007, ganha uma nova redação determinando que a regulamentação da taxa de cobrança do esgoto será definida por meio da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) atendendo a Lei Estadual 18.309/2009 que prevê tal obrigação. A antiga redação dizia que a cobrança deveria ser limitada ao máximo de 70% da tarifa da água.  “O máximo que empresa detentora poderia cobrar era 70% e hoje nós estamos vendo ser aprovada para passar para qualquer tanto e nós sabemos que será cobrado 100% da água”, criticou Adair Otaviano. Já os vereadores da base rebateram dizendo que os discursos contrários ao repasse do esgoto à Copasa era apenas de “politicagem” e que Vladimir foi o único prefeito, que assumiu verdadeiramente o problema ao contrário de outros gestores anteriores. 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.