terça-feira, 26 de Maio de 2015 13:11h Atualizado em 26 de Maio de 2015 às 13:14h.

Governo de Minas Gerais libera R$ 33 milhões para emendas parlamentares

A verba é referente ao exercício de 2014 e boa parte dos recursos havia sido anulado pela gestão anterior. Governador Fernando Pimentel determinou pagamento imediato

A partir de um amplo esforço desempenhado pelas áreas técnicas e financeiras do Governo de Minas Gerais, e em consonância com compromisso com o diálogo adotado pela nova administração, foi iniciada neste mês a destinação de recursos para emendas parlamentares elaboradas pelos deputados estaduais mineiros.
Apenas nesta primeira etapa de repasses, referentes a maio deste ano, o Poder Executivo iniciou o pagamento de um montante da ordem de R$ 33 milhões. Todas as emendas parlamentares pendentes são referentes ao exercício de 2014 e muitas delas, inclusive, haviam sido anuladas pela gestão anterior.
Mesmo não tendo a obrigatoriedade de quitá-las, devido à suspensão, o Governo Fernando Pimentel determinou que as emendas anuladas fossem imediatamente resgatadas, por entender que elas são importantes para que os deputados estaduais possam realizar ações de interesse da população nas diversas regiões de Minas Gerais.
“Os pagamentos de emendas parlamentares foram iniciados e, apenas nesta primeira etapa, serão mais de R$ 30 milhões, o que inclui valores que haviam sido anulados pelo governo anterior. Estas definições foram devidamente dialogadas com os líderes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São soluções que advêm de esforços do Governo de Minas Gerais em colocar a casa em ordem e manter sempre o diálogo franco e aberto com a Assembleia Legislativa e toda a sociedade mineira”, enfatizou o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
“O Governo Pimentel tem cumprido todos os compromissos assumidos, pagando, inclusive, emendas que não são de sua gestão. A única exigência é de que as emendas sejam referentes a programas prioritários do atual governo, o que os deputados têm cumprido. Cabe destacar a postura do secretário de Governo, Odair Cunha, que, diferentemente do governo passado, tem desenvolvido com a base e também com a oposição uma relação de resgate da independência e da autonomia dos poderes. Essa postura, de tratar todos como iguais, tem sido um diferencial, fortalecendo os laços e as parcerias no relacionamento entre o Executivo e o Poder Legislativo", disse o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia.

Os pagamentos das emendas ocorrerão em três lotes, sendo pagos ao longo do atual exercício. O segundo e o terceiro lotes vão liberados em 30 e 60 dias, respectivamente, conforme acertado na ALMG. Destaca-se, ainda, que cada emenda parlamentar vai ser paga em sua integralidade em um único lote, com prioridade para as obras já iniciadas ou concluídas. Segundo o subsecretário de Governo, Marco Antônio Viana Leite, o valor dos demais lotes deverá ser equivalente ao primeiro, totalizando cerca de R$ 100 milhões.
“Este é um acordo que será e já está sendo cumprido à risca pelo Governo de Minas Gerais, sanando, assim, um passivo deixado pela antiga administração”, completa Odair Cunha. Ressalta-se que as emendas parlamentares de 2015 só serão feitas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Os valores e prazos para os pagamentos vão ser discutidos somente no segundo semestre deste ano.

 

Crédito (foto): Henrique Chendes/Imprensa MG

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