quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 13:45h

Governo de Minas Gerais promove discussão do ICMS Patrimônio Cultural

Rodada Regional percorrerá as 17 regiões dos territórios de desenvolvimento. Iepha orientará municípios sobre como pleitear os recursos

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) promove, a partir desta quinta-feira (10/9), até 5 de novembro, a 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural. A iniciativa percorrerá dez cidades nas 17 regiões, demarcadas pelo Governo Estadual como territórios de desenvolvimento.
O primeiro município a receber a equipe do Iepha-MG, nesta quinta-feira, é Guaranésia, no Sul do estado. O evento integra as comemorações dos 114 anos da cidade.
Com a Rodada, o Instituto quer dialogar com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural e coletar sugestões e propostas para encaminhamento ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Também serão prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual.
Ainda em setembro, a Rodada ocorrerá em outras duas cidades: no dia 18, em Formiga, na região Oeste de Minas Gerais; e no dia 24, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em outubro, encontro acontece em outros cinco municípios: no dia 7, em Diamantina, na região do Alto Jequitinhonha; no dia 8, em Pirapora, na região Noroeste; no dia 20, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; no dia 22, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; e no dia 29, em Araxá, na região do Alto Paranaíba.
Finalizando a programação, no dia 5 de novembro, o município de Viçosa, na região do Caparaó, recebe a equipe do Iepha-MG.
A 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural integra a programação da 5ª edição da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural. Trata-se de uma oportunidade para que representantes dos municípios possam debater a efetivação de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural e seus impactos na busca constante da preservação dos bens culturais em suas comunidades, garantindo assim os repasses financeiros.

Assessoria aos municípios
A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela proveniente da arrecadação do ICMS e destinada aos municípios, atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como ICMS Patrimônio Cultural.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conep.
A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural, além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro.

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