quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015 09:55h Atualizado em 2 de Dezembro de 2015 às 10:08h. Pollyanna Martins

Governo divulga tabela de pagamento do IPVA 2016

A escala começa no dia 13 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. De acordo com a previsão orçamentária de 2016, Divinópolis deve arrecadar R$ 31 milhões com o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou ontem, a tabela de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Para quem vai parcelar o imposto, a primeira parcela vence no dia 13 de janeiro para os veículos com placa de finais 1 e 2. No dia 14 de janeiro vence a primeira parcela dos veículos com placas de finais 3 e 4; em seguida, no dia 15 de janeiro os veículos com placa de finais 5 e 6. O vencimento da parcela dos veículos com placa de finais 7 e 8 será no dia 18 de janeiro, e as placas com finais 9 e 0 será no dia 19 de janeiro. Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a frota - apurada em outubro - aumentou em 395 mil (4,56%) veículos e chegou a 9 milhões. Na comparação com 2015, isso representa um incremento de R$ 547 milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. Conforme o Departamento Nacional de Transito (Denatran), a frota de carros de Divinópolis, até outubro de 2015, é de mais de 129 mil veículos, número que aumentou 4,1% se comparado com o mesmo período de 2014.
Segundo a previsão orçamentária de 2016, o município deve arrecadar R$ 31 milhões com o imposto. Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo. Durante a apresentação dos dados, o subsecretário, Vizzotto, ressaltou que o IPVA não tem vinculação direta com estradas ou trânsito. Ele explicou que a confusão se faz porque o imposto substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única.

 

MULTAS
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.

 

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