sexta-feira, 16 de Novembro de 2012 05:26h Gazeta do Oeste

Governo federal investe menos de 1% nas cadeias

Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.

O Funpen, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.

De todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -, apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do Estado.

A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5 milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para este ano, também não teve nada investido. Para a modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do Funpen.

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