segunda-feira, 25 de Maio de 2015 09:31h

Governo Federal participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O evento começa neste dia 25, em Brasília, e terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais

Pelo 12º ano, o Governo Federal participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação. 

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

Legado do diálogo federativo

Desde 2003, a presença do Governo Federal na marcha é constante, o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque. E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras. Além disso, o governo federal aprovou duas medidas provisórias liberando recursos de ordem de R$ 5,4 bilhões para os municípios nos anos de 2009 e 2013. Os valores foram para compensar eventuais quedas nos repasse do FPM provocadas por desonerações do imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

Recentemente, o governo federal elevou o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, reivindicado na Marcha do ano passado. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e começará a ser repassado às prefeituras neste mês de julho. A medida irá disponibilizar mais de R$ 6, 83 bilhões para os municípios nos próximos dois anos. Esta será a segunda vez que o percentual do FPM irá aumentar. A primeira vez foi em 2007, com a edição da emenda constitucional n° 55.

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