quarta-feira, 14 de Março de 2012 08:56h Atualizado em 14 de Março de 2012 às 10:08h. Carla Mariela

Governo impetrou ação a não cobrança de IPTU

Segundo Edson Sousa, o julgamento dessa ação ocorreu ontem

Em pronunciamento na Câmara Municipal em Divinópolis, na 11ª Reunião Ordinária, às 14hs, o vereador Edson  Sousa (PSB), afirma que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) estaria cobrando o IPTU da população de forma irregular, indo contra a emenda criada por ele, na qual todos os imóveis que não possuíssem calçamentos e rede esgoto, não pagariam mais impostos.
“Eu fiz uma emenda onde todos os imóveis que não apresentassem calçamento e rede esgoto, não pagariam mais imposto, então essa emenda, ela ocorreu de forma que o prefeito de uma maneira insensível não aplicou a lei de imediato e recorreu depois do vencimento, pois essa lei foi aprovada em 2010, ou seja, em 2011 e 2012 todos os imóveis de Divinópolis que não possuíam calçamento e rede esgoto não deveriam ter pago o IPTU”, explica.
Ainda de acordo com o parlamentar, o prefeito não teve uma atitude correta, pois não avisou a população e cobrou o imposto. “O prefeito agrediu a lei, agrediu o decreto 201 que é o não cumprimento de lei e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Uma adesão monocrática do Tribunal não acatou, por exemplo, o julgamento do mérito. Para quem sabe um pouco do Direito, sabe que isso é um mau sinal, que o Tribunal já não aceitou a liminar que ele pediu suspendendo a Emenda 019 de minha autoria”, esclarece.
Para Edson Sousa, essa atitude tomada pelo prefeito Vladimir Azevedo é um descaso com a população. “É uma vergonha, é um descaso esse governo do Vladimir, ele vetou essa Emenda porque ficou com medo do crescimento político pela sensibilidade que eu tive”, declara.
O vereador acrescenta que é preciso resolver esse problema. “As donas de casa que moram nesses bairros que não tem calçamento, nem rede esgoto, quando chega na época da chuva é uma tristeza, eles não tem alegria de arrumar o seu lar, e agora ter a cobrança de imposto por algo que as pessoas já não tem, é injusto, é imoral, não é sensível, então o prefeito tomou uma pancada jurídica hoje, pois entraram tão mal com a petição e agora com toda certeza nós vamos, por exemplo, acionar o presidente Anderson Saleme (PR), na qual já está convocando um procurador e nós vamos tomar uma posição jurídica entrando com uma ação  mais imediata exigindo para que o prefeito devolva em um prazo mais rápido possível o dinheiro, e que ele também faça uma publicidade nos grandes órgãos de comunicação, jornal, rádio e televisão, comunicando que a lei tem vigor e que todos que pagaram devem buscar o dinheiro. Nós vamos defender o interesse da população porque é imoral, é incorreto a atitude que o prefeito tomou em relação a lei 7.213”, afirma.
Ao ser questionado se o governo pode recorrer dessa decisão, Sousa disse que até pode recorrer, mas questiona como que Vladimir possivelmente poderá fazer isso. “Poder recorrer ele pode, mas recorrer como? Ele vai querer protocolar? Só tem que agora, nós não vamos dar mais moleza para ele, nós vamos entrar com uma ação já direta no judiciário por não cumprimento da lei exigindo que ele devolva imediatamente os valores que ele recebeu indevidamente em 2011 e 2012, porque essa lei, o princípio de notoriedade do imposto é diferente da taxa, pois a taxa é uma conta de prestação de serviço público. Se foi aprovado em 2010, a lei valeria só para 2011 e 2012, então tem dois anos que o prefeito está cobrando IPTU do povo de forma irregular”, finaliza.

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