sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 13:58h Gazeta do Oeste

Governo não pretende compensar municípios

O governo federal não pretende repor as perdas de arrecadação que as prefeituras vêm sofrendo com a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2009, quando a União fez um pacote de incentivos fiscais para estimular o consumo, a Lei 12.058 foi criada só para recompor os caixas. Para garantir que as desonerações não afetassem as contas dos municípios, sempre que os repasses ficavam abaixo da média dos últimos meses, o valor era completado. Agora, o governo diz, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que, "quanto a essa compensação ocorrer novamente, não há essa previsão até o momento". 

 


Mesmo assim, os prefeitos de todo o Brasil se preparam para ir a Brasília no dia 10 de outubro, brigar por essa recomposição. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está convocando os dirigentes municipais para uma mobilização que acontecerá no plenário do Senado. "Essa negativa do governo tem sido constante. É por isso que vamos mostrar, através da pressão política, a importância dessa compensação para a sobrevivência dos municípios e abrir diálogo para negociações", afirma o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli. 

 

Em Minas Gerais, 70% das prefeituras dependem do FPM para fechar as contas. Isso significa que 597 cidades do interior do Estado estão passando por dificuldades. Segundo a secretária da Fazenda de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, Janete Alves Fernandes, a situação só vai melhorar "quando Dilma Rousseff voltar a repassar a mesma média (do FPM) que pagava antes.
 

 

Alternativas

 

Além de esperar uma compensação do governo federal, os municípios deveriam organizar melhor sua estrutura de arrecadação, na opinião do professor de economia da Newton Paiva, Adriano Miglio. "Alguns, principalmente os menores, se acomodam nessa situação de dependência", avalia. Ele explica que, muitas vezes, o município abre mão de cobrar tributos como IPTU e Imposto Territorial Rural (ITR), que são de sua competência. "Como o prefeito está muito perto do cidadão, ele não cobra esses tributos adequadamente", diz. 

 


Outro caminho seria ter mais austeridade na gestão municipal e fazer uma reserva para eventuais quedas nos repasses. "Como o município não controla sua fonte de receita, é temerário explorar essa receita no limite. O bom prefeito tem que trabalhar com prudência para não ser pego de calças curtas", diz.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.