quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 12:20h

Governo vai propor nova legislação para desburocratizar pesquisas com biotecnologia

Texto que será enviado à Câmara deve eliminar a necessidade de autorização prévia para o início dos trabalhos.

O Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos meses. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o assunto com representantes do Executivo nesta quinta-feira (31).

A questão das patentes em biotecnologia é bastante polêmica e divide opiniões, porém todos os envolvidos no debate concordaram com a necessidade de rever a legislação atual, de 2001 (MP 2186-16/01), a respeito do acesso e da proteção ao patrimônio genético e à repartição de benefícios.

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, o principal foco da nova legislação vai ser a desburocratização, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo.

"O sistema atual é problemático porque, ao restringir o acesso, ele inibe tremendamente a repartição de benefícios. Queremos desonerá-lo e fazer um estímulo explícito à bioprospecção [busca por recursos genéticos que possam levar ao desenvolvimento de um produto], a fim de construir um modelo de compartilhamento de vantagens que seja ágil e funcione para todas as partes envolvidas", disse Brandão Cavalcanti.

De acordo com o secretário, o texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais.

Inpi
O diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Júlio César Reis Moreira, afirmou que o principal entrave da norma atual é a necessidade de o requerente comunicar ao órgão que acessou o patrimônio genético e a obrigação, por lei, de apresentar um contrato de repartição de benefícios. "São gatilhos que nos impedem de processar um pedido de patente de forma eficiente. Muitas vezes, temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no Inpi", sustentou.

Júlio César destacou que o mercado quer regras claras sobre os procedimentos, menos burocracia e mais segurança jurídica para garantia de investimentos.

Patrimônio genético
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar à Nação a propriedade sobre o patrimônio genético brasileiro.

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