Grupo da câmara dos deputados aprova projeto de Jaime Martins sobre fim da reeleição e mandato de cinco anos

Ao apresentar as suas propostas, o grupo que trabalha com discussões em torno da reforma política coincidentemente, apresentou em encontros as mesmas proposições que foram elaboradas pelo deputado Martins na PEC 539/2006. Entretanto, o colegiado da refor

O GT da reforma política é um grupo de trabalho criado pela câmara dos deputados junto com o senado e que propõe a reforma política. Atualmente este grupo está debatendo modificações no modelo de coligações partidárias para escolha dos representantes do legislativo. Além desse debate, o grupo recentemente aprovou a proposta de lei de autoria do deputado federal, Jaime Martins (PR/MG), relacionado com o fim da reeleição e mandato de cinco anos.

 


Já se completou sete anos, que o deputado Martins defende esta proposta, conhecida como PEC 539/2006. De acordo com o projeto, os cinco anos servirá para os mandatos de presidente da república, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores, havendo o fim da reeleição para o Poder Executivo. O parlamentar considera esta proposta boa para o Brasil, uma vez que o governante do executivo ao assumir o seu mandato, não terá que lutar pela reeleição, mas que deverá lutar para entrar para a história fazendo um belo mandato para a população.

Martins acrescentou que a eleição propriamente dita é boa, pois oxigena e democratiza, porém, quando começa a ter excesso de eleições iniciam-se os prejuízos para o país. Como exemplo disso, ele citou que cada ano eleitoral o país é paralisado, pois não se pode contratar, não se pode realizar concursos, nem fazer convênios e nem iniciar obras. Para ele, a economia muitas vezes fica atrelada ao calendário eleitoral e por isso se deve ter uma eleição geral a cada cinco anos.

Quanto ao custo da eleição, Martins acrescentou que não é bom que a população se iluda, pois o dinheiro todo que se movimenta nas campanhas de alguma forma é dinheiro público. Segundo ele, pode não ser dinheiro público declarado publicamente, mas sai de cofres públicos das chamadas ajudas de campanhas.

Ao apresentar as suas propostas, o grupo que trabalha com discussões em torno da reforma política coincidentemente, apresentou em encontros as mesmas proposições que foram elaboradas pelo deputado Martins nesta PEC. Entretanto, o colegiado da reforma deu parecer favorável à duração dos cinco anos para os mandatos de cargos eletivos a partir de 2018, além de ter aprovado o fim da reeleição para o Poder Executivo.

A PEC 539/2006 também foi apresentada para o vice-presidente da república Michel Temer (PMDB). O deputado informou ao vice-presidente sobre a importância do seu projeto e que a sua proposta coincide com as do grupo que analisa a reforma política. “Fui conversar com Temer para pontuar alguns pontos convergentes sobre projetos que eu tenho e projetos que o PMDB defende. O PMDB é um partido grande, por isso fomos conversar sobre temas, dentre eles os relacionados com a reforma política. Um deles foi o que acaba com a eleição proporcional transformando todas as eleições em majoritárias. Sei que o eleitor tem dificuldade em entender o porque de um vereador se eleger com a metade dos votos de alguém que não se elegeu. Fomos também conversar sobre a questão do mandato de cinco anos sem o direito da reeleição e o de fazer uma eleição única”, esclareceu.
Michel Temer concordou com as mudanças sugeridas e disse que espera que o grupo de trabalho continue realizando as atividades em prol da PEC.

 


Sobre o debate do grupo referente às mudanças no modelo de coligações partidárias
O grupo chegou perto de um acordo para mudar o modelo de coligações partidárias para a escolha dos representantes do Legislativo. Não se trata do fim das coligações, mas da qualificação desse agrupamento político. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vacarezza, do PT de São Paulo, conforme informações do portal da câmara dos deputados, afirmou que não terá mais coligação nos termos como são feitas hoje, mas que vai haver bloco partidário-eleitoral. “O partido, ao fazer uma coligação, esta valerá por quatro anos, pelo atual processo eleitoral, ou por cinco, se prevalecer a ideia aqui do grupo da unificação de cinco anos. Essas coligações são feitas no âmbito do Legislativo. Se você fizer um bloco partidário para disputar eleição de deputado federal, o cálculo para o peso do bloco ou do partido vale a partir do resultado eleitoral”, relatou.
O deputado Candido Vacarezza espera que o grupo apresente uma proposta geral sobre os debates que estão ocorrendo no dia 17 de outubro.

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