segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 09:22h

GT da reforma política sugere mudanças em regras de votação para deputados

A sugestão fará parte do pacote de propostas do grupo, que deve ser fechado até o dia 31 de outubro. O coordenador do colegiado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as propostas serão votadas pelo Congresso no primeiro semestre de 2014.

O grupo de trabalho da reforma política aprovou nesta quinta-feira (17) proposta que altera a forma de eleição dos deputados federais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os eleitores continuam a votar como hoje – no seu deputado de preferência. A diferença é que os eleitores de cada estado seriam divididos em grupos, que elegeriam seus próprios deputados. Minas Gerais, por exemplo, teria sete regiões. Rio de Janeiro, seis. Em cada uma dessas regiões haveria uma eleição diferente, com apuração proporcional dos votos, de acordo com o modelo atual.

“Assim, ao invés de disputar 14 milhões de votos em um território igual ao da Espanha, eu vou disputar dois milhões em uma região reduzida”, exemplificou Pestana. Segundo ele, a medida deve baixar o custo das campanhas, além de aproximar os eleitores dos deputados eleitos. “Quanto mais reduzido o território, maior o controle social, até porque os adversários são agentes desse controle, a partir do momento em que cobram pessoalmente o bom desempenho do eleito”, explicou.

O modelo aprovado é diferente do sistema distrital mais conhecido, já que, neste caso, a escolha dos candidatos é feita de forma majoritária. Ou seja, pelo sistema distrital tradicional, a eleição para deputado ocorre como a para presidente – ganha quem tem mais voto.

Projeto de lei
A proposta aprovada é uma das várias já votadas pelo grupo de trabalho da reforma política, que sugeriu mudanças nas regras para constituição dos partidos, além da coincidência da data de eleições. Todas as medidas farão parte de projeto de lei, de projeto de lei complementar e de proposta de emenda à Constituição que tramitarão normalmente no Congresso.

O colegiado ainda terá mais duas reuniões – nos dias 24 e 31 de outubro. Para a próxima semana, estão marcados debates sobre o voto facultativo, a limitação dos gastos de candidatos com marketing, além do modelo de financiamento de campanhas.

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já defendeu um modelo que mantenha os financiamentos público e privado de campanhas, mas com limites para as doações. “O financiamento público tende a ganhar no grupo de trabalho, mas não sei se ganha em Plenário. Temos de fazer uma mediação do grupo com o que vai acontecer depois”, ponderou.

Reeleição
Outro ponto que deve entrar na pauta da próxima reunião do GT é a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. No último dia 5 de setembro, o colegiado havia aprovado o fim da reeleição, mas Vaccarezza disse que o tema será debatido novamente no dia 24 e que há possibilidade de mudança.

Independentemente das próximas reuniões do grupo de trabalho, Vaccarezza já adiantou que as propostas serão levadas a Plenário mesmo que o colegiado não delibere sobre novos temas. “Já estou satisfeito com o trabalho que foi feito aqui”, afirmou. Segundo ele, a ideia é votar a reforma política na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre de 2014.

Mesmo que o prazo seja cumprido, as medidas não valerão para as eleições do próximo ano, já que a regra é que qualquer mudança deve ser publicada pelo menos um ano antes de os eleitores comparecerem às urnas

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