sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 12:27h

GT da Reforma Política vai propor voto facultativo e teto de gastos na campanha

Pela proposta, o teto será definido pelo Congresso a cada eleição, e o partido decidirá como vai cumprir o teto, se por financiamento privado, misto ou exclusivamente público.

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu, nesta quinta-feira (24), que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou público. Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo à Câmara e só depois passarão a tramitar.

O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), que estabelece normas para as eleições. A legislação atual já prevê que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porém essa norma não é cumprida.

Conforme a proposta, além de definir teto geral de despesa, o Congresso também definirá um valor máximo para as doações, em reais. Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da pessoa jurídica e 10% do rendimento da pessoa física. Segundo ele, a intenção é que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doação que uma empresa pequena.

O grupo vai propor ainda que a arrecadação, seja de pessoa física ou de jurídica, só poderá ocorrer depois que esse teto for definido em lei.

Além disso, o grupo acatou proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), segundo a qual as doações de pessoas físicas poderão ocorrer apenas diretamente para candidato. Já as empresas, de acordo com a proposta, doarão somente para os partidos. Foi rejeitada pelo grupo proposta de proibir doações de empresa.

Votação em Plenário
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma política do grupo poderá ser discutida diretamente em Plenário, já em novembro, conforme acertado em reunião dele com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Vaccarezza informou ainda que, na próxima quinta-feira (31), ocorrerá a última reunião do grupo, quando será discutida a versão preliminar da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) resultante das deliberações ocorridas no grupo.

Além disso, o grupo vai discutir novamente a duração dos mandatos, definida inicialmente em cinco anos, sem reeleição. Faltava apenas o grupo decidir o tempo de mandato dos senadores. Porém, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) pediu que a questão fosse votada novamente, o que foi acatado por Vaccarezza. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) protestou e se retirou da reunião.

Proposta popular
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu que seja votada pela Câmara a proposta de reforma política de iniciativa popular, já em tramitação (Projeto de Lei 6316/13). Cerca de 300 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao texto.

“Uma das queixas da sociedade é exatamente o descompasso entre o que é discutido Câmara e na sociedade civil”, salientou Erundina. A proposta prevê o financiamento público exclusivo de campanha e proíbe doações de empresas.

Íntegra da proposta:

PL-6316/2013

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.