sábado, 10 de Novembro de 2012 03:01h Gazeta do Oeste

Gurgel volta a defender prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão

Brasília – Depois de convencer o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, sobre a necessidade de apreensão dos passaportes dos condenados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer emplacar seu pedido para que os réus sejam presos imediatamente após o fim do julgamento. Ontem, ele voltou a justificar a medida, que encontra resistência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do STF”, frisou Gurgel.

No parecer de Gurgel sobre o mensalão, o pedido de prisão imediata já havia sido expresso. Mesmo assim, o procurador afirmou que vai enviar nova petição ao STF. Em outubro, ele já havia defendido a prisão imediata dos condenados, contestando o argumento de que eles não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade.

Receoso quanto ao risco de os condenados no processo do mensalão fugirem do país, o procurador-geral afirmou que a apreensão dos passaportes de 25 réus tranquiliza o Ministério Público. A decisão de reter os documentos foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, na noite da quarta-feira. “É uma medida corriqueira, prevista na legislação processual penal, que compreende não apenas a entrega dos passaportes pelos réus ao Supremo, como também a comunicação às autoridades de fiscalização das fronteiras para que impeçam qualquer tentativa de saída do país”, explicou Gurgel. “(A apreensão) É algo que tranquiliza, à medida que é preciso lutar pela efetividade da decisão do STF. E esse é um dos aspectos”, acrescentou o procurador-geral, durante entrevista ontem de manhã na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao comentar o pedido de delação premiada feito pelo empresário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de cadeia, Roberto Gurgel garantiu que qualquer colaboração que o réu venha a dar não interferirá na pena referente à Ação Penal 470. Disse que por enquanto nada vai fazer a respeito das declarações prestadas ao Ministério Público por Valério. “Por um motivo muito simples”, disse ele: “Nada do que eventualmente ele venha a dizer ou tenha dito pode ser utilizado neste julgamento e também não pode resultar para ele nenhum benefício neste julgamento”, garantiu Gurgel.

Aposentadoria

Gurgel afirmou ainda ter esperança de que o cálculo das penas dos condenados no processo termine antes da aposentadoria do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que deixa a corte no dia 18 ao completar 70 anos. “A dosimetria é uma etapa complexa, mas tenho esperança que isso seja concluído ainda na presidência do ministro Ayres Britto”, disse. Indagado se as discussões constantes entre os ministros poderia prejudicar o andamento do julgamento Gurgel afirmou: “ Isso faz parte do julgamento colegiado”. (Com agências)

Sem sair do país

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ontem um fax ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos passaportes dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Barbosa informa ainda os nomes dos 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do Supremo. O objetivo da medida é evitar que eles fujam. O relator diz a Cardozo que tomou a decisão após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Pela decisão do relator, os condenados terão de entregar os passaportes no gabinete de Barbosa  até 24 horas após serem notificados judicialmente. Os nomes deles também serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.

As reclamações de José Dirceu

As reclamações de José Dirceu O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, criticou ontem a decisão do Supremo de apreender os passaportes dos réus do mensalão considerados culpados pela Corte. Em texto publicado em seu blog, Dirceu afirmou que a medida “é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus”. Ele justificou sua posição explicando que o julgamento ainda não acabou. “A sentença não transitou em julgado e cabem recursos, mesmo após a publicação do acórdão”, acrescentou o ex-ministro.

Para Dirceu, os argumentos usados pelo relator, Joaquim Barbosa, para determinar a apreensão dos passaportes “cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar”. O ex-ministro garantiu ainda que, apesar de considerado culpado, vai lutar para contestar o resultado do julgamento. “Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais. Do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação”, justificou o réu, considerado o líder da quadrilha do mensalão pelos ministros do Supremo. De forma velada, Dirceu fez críticas a Barbosa, e disse que “nenhum ministro encarna o Poder Judiciário”. Em nota, o advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro, garantiu que vai entregar imediatamente o passaporte de José Dirceu.

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