Heloísa Cerri desmente acusações e quer sindicância administrativa

Presidente confirma que repassou informações acerca de recebimento da vereadora

A vereadora Heloísa Cerri (PV) desmentiu, ontem (1), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Divinópolis as acusações de um jornal impresso local, que afirma que a edil foi se especializar como médica no exterior utilizando o dinheiro público. A parlamentar afirma que agiu de acordo com o regimento interno da Câmara e cabia ao presidente Pastor Paulo César (PRB) comunicar aos setores competentes para promoverem o desconto no salário nos dias em que ela não esteve presente nas reuniões ordinárias. A edil protocolou pedido de sindicância administrativa para apurar os erros da Casa, já que além dos descontos não terem sido feitos, a Casa forneceu informações sobre sigilo funcional (recebimentos e descontos) da vereadora.


A parlamentar conta que fez todas suas ações baseada no regimento interno da Casa e que nem teve conhecimento do valor, que estava depositado em sua conta, já que não movimenta os subsídios derivados do Legislativo, visto que se mantém financeiramente com os recursos de sua profissão como médica, que estão em outras contas bancárias. Heloísa conta que em 15 de setembro por meio do ofício CM 140/2011 ela comunicou à presidência da Câmara sua viagem ao exterior para especialização como médica. A comunicação atende o que determina o artigo 50 do regimento interno da Câmara Municipal que versa: “para se afastar do território nacional, o vereador deverá dar ciência a Câmara por intermédio do Presidente, indicando a natureza e a duração do afastamento”.


A vereadora disse ainda que o inciso IV, artigo 49, do Regimento que diz que a “será concedida licença ao vereador para tratar sem subsídio, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse a 120 dias por sessão legislativa”. Ou seja, a edil afirma que está de acordo com o que prega o regimento e cabia a Câmara Municipal descontar os dias de sua ausência.  “Não cabe a mim essa função. Nós temos um departamento aqui que é fiscalizador da Casa e nós temos o presidente que teria a obrigação de passar para o departamento que eu estive ausente. Eu cumpri o regimento totalmente”, disse.


Além disso, a vereadora afirma que seu “sigilo funcional” foi violado quando a Câmara Municipal divulgou a uma “imprensa marrom” os valores de seus recebimentos e descontos – que nem ela tinha conhecimento - sendo que a informação é pessoal e particular, o que é inclusive assegurado pelo artigo 5, da Constituição Federal inciso 10. O valor bruto do salário de um vereador é público, mas o contracheque do mesmo é privado. Baseado nisso, ela pediu para ser instaurada uma sindicância administrativa e convocadas a Secretaria Geral, a Diretoria Administrativa Financeira e o Controle Geral, que são os responsáveis pelas informações acerca de Folha de Pagamento. “Se nem esta vereadora abriu seu contracheque, como tal informação pode ser do conhecimento do jornal? Acaso houve violação do contracheque ou violação do sigilo funcional”, alegou no texto em que pediu a sindicância.    


Processo


Além da sindicância, a vereadora anunciou que irá processar o jornal para o exercício de direito de resposta e ação indenizatória, e considera que essas acusações se devem ao fato dela vir denunciando frequentemente os valores que o veículo recebe da Prefeitura Municipal. “Vou sim processar o jornal porque ele tem que ser responsabilizado, isso foi calúnia, difamação, constrangimento. Foi má fé desse jornal em cima dessa vereadora. Considero isso uma coisa plantada. Inclusive nunca aceitei as benesses do Legislativo como carro, celular, porque tenho grande respeito pelo  dinheiro público”, declarou. 
Presidência
Questionado sobre o pedido de sindicância da vereadora, Pastor Paulo César disse que qualquer pedido de vereador assim que for encaminhado será despachado para que as devidas providências sejam tomadas. O presidente confirmou que recebeu um requerimento de determinado veículo de comunicação pedindo informações de documentos a respeito do recebimento da vereadora. “Despachamos atendendo ao pedido como fazemos com qualquer órgãos, quando qualquer cidadão  solicita um documento”, declarou.


Relativo à colocação da vereadora que afirma ser ilegal divulgar dados de seu contracheque, o presidente considera que existem “documentos públicos e qualquer cidadão poderá requerer esses documentos, outros serão de foro íntimo e não poderão ser fornecidos.  “Qualquer dúvida da vereadora estaremos sanando mediante um oficio, respondendo e tomando as devidas providências. “Com relação ao andamento, já vamos solicitar ao nosso corpo jurídico as providências, que iremos tomar”, declarou.  

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