Hoje é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês

Hoje, sexta-feira (13), é o último dia para que os partidos políticos constituam os comitês financeiros. Foi pensando na eleição 2012, nos candidatos e nos partidos, que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), decidiu elaborar um guia com dicas para os representantes partidários saberem como agir com as questões relacionadas aos comitês.

 


Os comitês financeiros têm como objetivo, arrecadar recursos para aplicá-los nas campanhas eleitorais e possuem como principais funções o gerenciamento dos recibos eleitorais e a orientação dos candidatos em matéria de prestação de contas. Conforme, a coordenadora do Cartório Eleitoral de Divinópolis, Cíntia Faria, a constituição dos comitês deve acontecer após a convenção partidária. “Depois da convenção, o partido tem dez dias úteis após a escolha dos seus candidatos, para que eles constituam os comitês seguindo algumas normas. Em seguida, o partido tem um período de cinco dias para solicitar o registro perante a Justiça Eleitoral”, ressaltou.

 

A solicitação desse registro que o partido deve fazer dentre os cinco dias configura o primeiro requisito para arrecadação de recursos e a realização de gastos pelo Comitê Financeiro. Normalmente, os comitês, devem ser constituídos por membros indicados pelo partido, com a designação de no mínimo um tesoureiro e um presidente.

 

Essa proposta do Tribunal Regional Eleitoral foi colocada em prática, com o intuito de colaborar com todos os partidos e os comitês para que eles efetuem com mais segurança e de forma correta os procedimentos para arrecadar, gastar e prestar contas das campanhas eleitorais. O sistema de prestação de contas que será utilizado nessa e nas próximas eleições, já está disponível no site do TRE e pode ser baixado pelos partidos, comitês e candidatos. Com esse sistema, os interessados saberão com mais detalhes como irão emitir os recibos eleitorais, registrar a arrecadação e os gastos da campanha.

 

Embora, a legislação permita a constituição de mais de um comitê financeiro por partido, para maior controle, sugere-se a constituição de um comitê único. O objetivo do partido e do comitê é também, depositar os recursos financeiros recebidos na conta corrente aberta em seu nome para as eleições. Eles devem também repassar aos candidatos, recursos financeiros, depositados em sua conta de campanha, transferindo-os para as contas dos beneficiários das doações e exigindo deles os recibos eleitorais correspondentes.

 

Portanto, os partidos políticos, candidatos e comitês, poderão arrecadar recursos até o dia da eleição. Após essa data, somente poderão arrecadar recursos para quitar as despesas já contraídas e não pagas até o dia da eleição, as quais deverão estar integralmente quitadas até a data de entrega da prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Aquelas despesas já contraídas e que não forem pagas até a data da eleição deverão ser comprovadas por documento fiscal idôneo ou por outro permitido pela legislação tributária, emitido na data de realização da despesa.

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