terça-feira, 20 de Setembro de 2011 10:01h Atualizado em 20 de Setembro de 2011 às 10:04h. Flávia Brandão

I Simpósio de Segurança Alimentar reúne 20 prefeituras na sede da AMVI

Objetivo é motivar consórcios para obtenção de certificação da qualidade de produtos alimentícios

Na manhã, de ontem (19), foi realizado o I Simpósio de Prefeitos e Procuradores Municipais da regional Centro-Oeste promovido pela Comissão Regional de Segurança Alimentar (CONSEANS), juntamente com a Associação Microrregional do Vale do Itapecerica (AMVI) e outros parceiros em Divinópolis. O encontro, que reuniu cerca de 20 prefeituras, foi realizado na sede da AMVI, e teve como objetivo discutir a implantação de consórcios intermunicipais de políticas públicas voltados para obtenção da certificação da qualidade de produtos alimentícios. Como resultado do primeiro encontro, foi agendado pelo presidente da AMVI, Adalberto da Fonseca, para o próximo dia 17, reunião com as prefeituras interessadas a darem início ao consórcio intermunicipal.

 

 

Regina Bicalho, integrante da Comissão Regional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, explicou que o simpósio busca dentro desse Consórcio Intermunicipal a efetivação do Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal e Vegetal (SIM) e o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - Suasa, que permitem que os produtos oriundos das agroindústrias dos municípios estejam certificados e possam ingressar no mercado formal, dentro do padrão de qualidade exigido principalmente em relação à qualidade higiênico- sanitária. No caso do Suasa é um sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos municípios, estados, através de adesão. Produtos inspecionados por qualquer instância do sistema Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional.

 

Segundo Regina a falta de regulamentação do SIM nos municípios é a principal dificuldade constatada atualmente pela Comissão Regional de Segurança Alimentar.  Na regional, ela cita que existem 53 municípios, sendo que apenas 10 têm de fato o serviço criado e efetivando as inspeções.  Ela conta, por exemplo, que Divinópolis - uma cidade de grande porte - tem apenas dois anos que criou o SIM. “O SIM - que é a certificação dos produtos, ou seja, produtos de qualidade circulando no município e fora dele - é o principal gargalo. E esse fato vem interferindo na lei 11.947, onde os prefeitos têm que comprar pelo menos 30% da agricultura familiar, já que aquele agricultor, que produz ou beneficia alguma coisa no município, encontra dificuldade para colocar o produto na alimentação escolar porque a Vigilância Sanitária não inspeciona a indústria, mas sim o mercado”, explicou.

 

 

Palestra

 

Durante o simpósio, foi realizada palestra com Paulo Henrique Silva, que é o coordenador de comercialização e marketing  do Instituto Novas Fronteiras da Cooperação, , uma Oscip, que tirou dúvidas sobre os sistemas SIM e SUASA e do consórcio e falou a respeito de possibilidades de parceria com o Governo Federal.  Para Paulo o principal problema dos produtores é em relação ao processo de formação e educação.  Hoje, ele conta que a legislação é punitiva e o SIM, SUASA, e os consórcios permitem que o produtor tenha condições de acesso adequado a realidade que vive, principalmente em a relação a investimentos, a formação e informação.

 

 

Municípios menores

 

O presidente da AMVI e prefeito de Cláudio, Adalberto da Fonseca, destacou que  esses consórcios  irão dar possibilidade  aos prefeitos de municípios menores -  30 mil habitantes - de implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “Para implantação do SIM os municípios dependem de quatro a cinco técnicos e fica um valor muito alto para cada município. Com o consórcio, um mesmo grupo técnico poderá atender de oito a 10 cidades, o que diminuiria o custo para os municípios”, disse.


Adalberto salientou também os consórcios poderão oportunizar outras situações que atualmente são problemas a serem solucionados pelas prefeituras. “Desse consórcio podem surgir várias coisas boas para os municípios. A exemplo, de Cláudio, onde estamos começando agora, o consórcio de resíduos sólidos com outras seis cidades.  Iremos implantar a usina central que irá atender os municípios. Mas a partir dai, podemos dar continuidade a outras atividades através desse próprio consorcio, unido mais quatro cidades, e esta completo o nosso consórcio”, disse.

 

 

IMA

 

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) também esteve presente no encontro e segundo o representante, Gilson de Assis Sales, que atua como gerente de Educação Sanitária e apoio a Agroindústria Familiar, a principal dificuldade do produtor é exatamente a adequação a legislação, que segundo ele “é muito densa, complexa, difícil, antiga, e não atende a realidade do agricultor familiar”. Somada a isso, o gerente afirma que são necessárias políticas públicas de fomento, assistência técnicas para a inserção do agricultor familiar no mercado formal. Segundo Gilson o IMA “vê a formação do consórcio e o Serviço de Inspeção Municipal de uma forma muito boa”, porque a descentralização da fiscalização e da inspeção é o que o sistema preconiza. “O IMA tende a apoiar a formação desses consórcios e trabalhar em parceria dando força e ajuda ao produtor familiar para regularização da sua produção”, disse.

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