terça-feira, 2 de Setembro de 2014 05:13h Atualizado em 2 de Setembro de 2014 às 05:19h.

Implantação da Apac em Divinópolis é discutida em audiência pública

Na sexta-feira (29) foi realizada uma audiência pública, organizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerai

Para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Divinópolis.

A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal com a presença de diversas autoridades, estudantes de direito, reeducandos e trabalhadores da APAC de Itaúna, representantes do 23º Batalhão de Polícia Militar.

Francisco de Assis Correia, juiz diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, destacou a importância da realização desta audiência pública para esclarecimento de dúvidas para a população. “É uma oportunidade para esclarecimento à população sobre as dúvidas mais freqüentes com relação a metodologia Apac. Nós temos um modelo dentro desta metodologia Apac que foi criada em Itaúna que é diferente da nossa aqui em Divinópolis, então há a necessidade desse esclarecimento, conscientização da população. A metodologia Apac é um trabalho de voluntariado e se não houver essa conscientização talvez não haja sucesso na implantação, na própria afirmação desta instituição como responsável pela reinserção social daqueles condenados” explicou.


José Ricardo dos Santos Veras, juiz auxiliar do Projeto Novos Rumos e responsável por ministrar uma palestra aos presentes sobre o modelo Apac falou sobre que seria apresentado. “Nós trataremos das explicações básicas a respeito do nascimento, funcionamento e da criação de uma Apac. Esperamos que as dúvidas da comunidade sejam todas esclarecidas. É muito comum as pessoas não terem o conhecimento pleno de como funciona o sistema, a metologia. É muito comum o equívoco de que na Apac não se cumpre pena, quando é exatamente o contrário. Na verdade é um sistema muito rigoroso de cumprimento de pena, em que a gente cumpre exatamente como a lei determina os três regimes previstos na Lei de Execução Penal: aberto, semi-aberto e fechado. É uma disciplina, na maior parte das vezes, muito mais rigorosa, do que aquela realizada no sistema comum” destacou.


O vice-prefeito Rodrigo Resende falou sobre a participação do município na implantação da Apac em Divinópolis. “Essa discussão é de extrema importância, nós temos que dar também assistência aos nossos condenados. O município está participando do projeto, a prefeitura doou a área para a construção da sede da Apac. É uma parceria entre o judiciário, Estado e o município para que os nossos condenados tenham um lugar digno para cumprir suas penas” afirmou.


Francisco de Assis Correia ressaltou ainda como será a implantação da Apac na cidade. “Acredito que a médio prazo é possível a implantação da Apac em Divnópolis, já que existe a previsão a construção da sede para 2015 através do programa Novos Rumos. O trabalho de hoje é um trabalho necessariamente precedente e depois a Apac vai se firmando pouco à pouco, ela não entra com sua capacidade total, ela não se inicia assim. É um trabalho que vai se solidificando a cada período” disse.

Crédito: Katiúscia Freitas / PMD

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