quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 06:57h Carla Mariela

Implantação da Escola de Dança em Divinópolis

Comissão de Justiça reúne com advogado para entender questionamentos sobre o assunto

Após receber denúncias em seu gabinete relacionadas com o anúncio da implantação de Escola de Dança em Divinópolis, o vereador Marcos Vinícius (PSC), por meio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em que é presidente, convocou a presença do advogado Robervan Faria para um encontro que ocorreu ontem à tarde, na Câmara para entender os questionamentos sobre o assunto.

 


O parlamentar já havia adiantado que o advogado tinha dito que esta criação da escola estaria ocorrendo em prejuízo a lei. Durante o encontro de ontem, Robervan Faria, pôde explicar melhor sobre o seu posicionamento diante do assunto. “Diante o anúncio da implantação da escola de dança, eu defendo que haja um processo de seleção. Os meus questionamentos são: Porque escolher professor para trabalhar de graça? E porque escolher logo esta senhora de Belo Horizonte (Cristina Helena) para ser diretora do projeto? Porque não abrir uma seleção para escolher a diretora do projeto? É curioso esta senhora dizer que vai trabalhar em Divinópolis se em Nova Lima ela tem o mesmo projeto de balé que possui contrato na orçada de quase R$200 mil. É estranho”, afirmou.

 


Ainda de acordo com o advogado, a solução para resolver este problema é o processo licitatório. Outro ponto que ele apresentou foi a questão do voluntariado. “Não tem como aplicar isso no voluntariado. A lei do voluntariado não exige trabalho obrigatório. Como vai funcionar uma escola dessa sem regras para funcionamento? Como serão os horários desta escola? Quem vai arcar se o município não vai ter responsabilidade nenhuma porque vai ser de graça. Ao que parece o secretário de Cultura não sabe afundo o que é ser voluntário e o que a doutrina cita como exemplo de voluntário. Esta cita Madre Tereza de Calcutá e Francisco de Assis. Portanto como uma pessoa vai trabalhar de graça em Divinópolis se ela recebe para trabalhar em Nova Lima?”, questionou.

 


Após o encontro, Marcos Vinícius enfatizou que a participação do advogado foi enriquecedora, uma vez que ele trouxe documentos, argumentos, se atendo a questão da legalidade deste procedimento administrativo. Segundo o parlamentar, vai ouvir na próxima segunda-feira (26) o secretário de Cultura Bernardo Rodrigues e também o vice-prefeito Rodrigo Resende (PDT) que teve o seu nome citado na composição que estaria ocorrendo por parte da secretaria de Cultura. “Os argumentos do advogado são consistentes, provas que serão juntadas no relatório final e a partir do encontro com o secretário na semana que vem vamos fazer o encaminhamento da comissão que pode ser uma audiência pública, ou os documentos poderão seguir também para o Ministério Público e pode até se for o caso se tiver comprovação de irregularidade, de instaurar uma CPI. São caminhos naturais de toda a apuração, mas ainda é cedo falar de qualquer decisão agora porque estamos no começo da investigação. A reunião de segunda-feira será transparente, aberta também para o advogado, para os professores de dança e todos que quiserem acompanhar”, encerrou.

Participaram do debate os vereadores: Edimilson Andrade (PT), Edimar Máximo (PHS), Adilson Quadros (PSDB), Adair Otaviano (PMDB).

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