sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 05:36h Atualizado em 14 de Fevereiro de 2014 às 05:57h. Carla Mariela

Indagações quanto ao projeto “Cidade Tecnológica” são protocoladas no Ministério Público

Os questionamentos foram feitos pela presidente do Partido Verde

A presidente do Partido Verde (PV), Íris Moreira, protocolou na última quarta-feira, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), Comarca de Divinópolis, algumas questões relacionadas com a proposta de lei de número 073/2013 que cria a Zona Urbana Específica (ZUE) para a instalação da cidade tecnológica. Em entrevista ontem pela manhã, por telefone, Íris Moreira, explicou por qual motivo ela realizou o protocolo.
De acordo com a presidente do PV, ela procurou o Ministério Público, com o objetivo de pedir para que os vereadores da câmara do município antes de votarem este projeto façam a apreciação dos seus questionamentos inseridos na documentação que foi protocolada.
Os questionamentos que estão contidos no documento são os seguintes: 1) Ausência de parecer técnico de órgão municipal competente (Secretaria Municipal de Políticas Urbanas). 2) Detalhamento do critério para a criação da Zona Urbana Específica, que, não seja para a instalação da cidade tecnológica, uma vez que não existe nenhum tipo de contrato ou acordo apresentado, assinado e com o intuito da Cidade Tecnológica. 3) A necessidade de apresentação por parte da prefeitura com critério técnico de como será feito o impedimento de novos pedidos de parcelamento de solo, de proprietários de terrenos da zona rural. 4) A necessidade de seguir a legislação no sentido de aprovação imediata do plano diretor, que se estivesse em normalidade, evitaria toda esta demanda. Neste item a presidente do PV relembra a solicitação feita pelo promotor da Coordenação das Promotorias do Alto São Francisco, Dr. Mauro Elliovtch, afirmando que projetos desta natureza, só sejam votados a partir da aprovação do plano diretor garantido pelo Estatuto da Cidade. 5) O projeto de lei referido não está incluso nenhuma alteração no perímetro urbano para a proposta em apreciação.
Por fim, Íris Moreira, ressaltou que a partir do momento que os parlamentares responderem as questões ela ficará mais tranquila quanto à aprovação do projeto. “Se houver resposta nesse sentido haverá a transparência da situação. Tomara que a cidade tecnológica aconteça, torço pela tal, mas é preciso ser firmado compromissos”, encerrou.
Posicionamento da Prefeitura
Em contato com a assessoria da Prefeitura de Divinópolis, esta informou que quanto ao projeto o que competia ao Município já foi feito, a partir de agora a lei se encontra na câmara municipal sob apreciação dos vereadores e o Executivo está aguardando a votação.
Ministério Público
A reportagem encaminhou por e-mail algumas questões para saber qual o parecer do Ministério Público em relação ao protocolo feito por Íris Moreira e o projeto Cidade Tecnológica. Até o fechamento desta reportagem as questões não tinham sido respondidas.
Projeto 073/2013
Esta Lei institui no município de Divinópolis Zona de Urbanização Específica (ZUE), denominada “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais”.
Conforme art. 1º fica instituída na cidade de acordo com a previsão contida no parágrafo único do artigo 1º, combinado com artigo 3º, da Lei Federal 6766/1979, a Zona de Urbanização Específica, situada no local denominado “Padilha” e “Fazenda dos Lopes”, com área total de 469,46 hectares, constante das matrículas de nºs 7244, 16231, 19206, 20375, 20376, 42230 e 42231, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis, delimitada pelo perímetro contido na Planta do Anexo I, parte integrante desta Lei, sendo o percentual de área útil da área total que compõe a referida Zona de Urbanização Específica, de 50%, assim considerada a área de efetiva utilização para a finalidade privada a que se destina, após a delimitação das áreas destinadas ao uso comum, à instalação de equipamentos urbanos, áreas institucionais, áreas verdes e de preservação permanente eventualmente existentes e demais reservas legais aplicáveis.
Segundo texto integral do projeto, a Zona de Urbanização Específica, instituída por esta lei, objetivará a promoção da pesquisa e inovação tecnológica, o estímulo e cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas, bem como dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento, implantadas na forma de projetos urbanos e imobiliários.
A Zona de Urbanização Específica ainda será desmembrada em sub-zonas de acordo com sua utilização, sendo obrigatória a destinação de percentual mínimo de 40%  da área total para instalação de empreendimentos produtivos, comerciais e industriais, com prioridade para indústrias limpas, voltadas à pesquisa e tecnologia. O projeto contém outros artigos.
Baseada na justificativa da lei, esta representará novos paradigmas de planejamento urbano, em busca da eficiência da cidade, da qualidade e de benefícios sociais, seguramente, estabelecendo um referencial de Divinópolis para outras cidades brasileiras.
O Parque, como proposta inovadora, no sentido do planejamento urbano vem a ser especial e deve ser considerado de prioritária relevância na formulação de cenários futuros, sendo capaz de modificar de forma decisiva o panorama de uma região; dentre outros fatores.
Por fim, o projeto Cidade Tecnológica não entrou na pauta da reunião ordinária de ontem dos vereadores na Federação das Indústrias do Estado de Minas

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