sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 04:48h Atualizado em 28 de Novembro de 2014 às 04:52h. Jotha Lee

Índice de reajuste do IPTU 2015 pode ficar abaixo da previsão do município

Projeção do secretário municipal de Fazenda fica por volta de 5%, mas dados da FGV indicam valor menor

A Prefeitura de Divinópolis vai reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015 com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), conforme informou à Gazeta do Oeste o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo. O IGP-M é calculado mensalmente pela FGV e é divulgado no final de cada mês de referência.
O Índice, quando foi concebido, teve como princípio ser um indicador para balizar as correções de alguns títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e Depósitos Bancários com renda pós-fixada acima de um ano. Posteriormente passou a ser o índice utilizado para a correção de contratos de aluguel e como indexador de algumas tarifas como energia elétrica. Serve também como indexador para reajuste de tributos em alguns municípios brasileiros, como é o caso de Divinópolis.
O aumento do IPTU de 2014 foi de 5,52%, referente à taxa acumulada do IGP-M 2013. Para o ano que vem, a projeção feita por Antônio Castelo é de que o aumento do imposto fique em torno de 5%. O secretário diz que, na verdade, não se trata de reajuste e sim “atualização” do valor do tributo. A expectativa de 5% na atualização do imposto deve não se concretizar e a correção pode ficar abaixo de 4%.
Isso porque o IGP-M acumulado de janeiro a novembro está em apenas 3,03% e nos últimos 12 meses chegou a 3,65%, conforme informações da Fundação Getúlio Vargas. Levando-se em conta que, de janeiro a novembro, o mais alto IGP-M foi verificado em novembro, com 0,98%, é possível prever que em dezembro o Índice ficará abaixo de 1%, portanto o acumulado de 2014 não chegará a 4%.
O secretário informou que a equipe econômica da Prefeitura começou a trabalhar agora no IPTU, cuja previsão de arrecadação no ano que vem é de R$ 22,9 milhões. Ele alerta ainda que, embora haja essa previsão, esse valor integral não entrará nos cofres da Prefeitura em 2015. “O que lança não é o que recebe. Existe uma alta inadimplência e é preciso trabalhar para receber. Por isso o IPTU dá prêmios, com o objetivo de valorizar o cidadão que paga seus impostos em dia”, afirmou.

 

 

DESCONTO
O pagamento do IPTU poderá ser feito de uma só vez ou parceladamente, conforme prevê o Código Tributário e Fiscal do Município. Para pagamento em parcela única, o desconto de 20% já está previsto na legislação. O prazo de vigência do desconto deve ser definido através de decreto do Executivo. As regras para o pagamento parcelado serão fixadas pelo Executivo no mesmo decreto.
O Código Tributário prevê ainda que a falta de pagamento do IPTU nos vencimentos fixados sujeitará à cobrança de juros de 1% ao mês, além de atualização monetária e multa progressiva. Essa penalização será de 2% sobre o valor corrigido, caso o contribuinte pague o imposto dentro de 30 dias contados a partir do término do prazo para recolhimento. Após 30 dias, o Código prevê acréscimo de 5% e de 10% após 60 dias.
A Prefeitura arrecadou R$ 18,5 milhões com o IPTU de janeiro a outubro. A previsão do orçamento é de que, até o final do ano, o município arrecade R$ 20,2 milhões, meta que eventualmente não será cumprida em razão da inadimplência, como informou Antônio Castelo.

 

 

ERRAMOS – Na reportagem publicada à página 3 da edição de ontem, sob o título “Secretário diz que previsões para Divinópolis não são boas”, a frase “primeiro pagamos os servidores, depois os juros e por fim os fornecedores”, atribuída ao secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, não retratou com fidelidade a afirmação. Na verdade, o secretário disse: “primeiro pagamos os servidores, depois os impostos e por fim os fornecedores.”

 

Crédito: Jotha Lee

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