sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 11:04h Sarah Rodrigues

Já está em vigor lei que aumenta o prazo do aviso prévio

As novas regras do aviso prévio começaram a valer ontem. Publicada no Diário Oficial da União, a lei aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa. Mal começou a vigorar e a medida já vem sendo muito discutida no país. Especialistas afirmam que a lei não beneficiará nem empregados nem patrões.


Há pelo menos 22 anos, o projeto tramitava no Congresso e foi sancionado no dia 21 de setembro sem vetos pela presidenta Dilma Roussef.
Desde 1989, no Congresso a lei prevê que o prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei desde a constituição de 1988), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio, ou seja, com a nova lei, o aviso prévio será estendido em três dias a cada ano trabalhados, até o prazo máximo de 90 dias, no caso de um funcionário com 20 anos de emprego e que terá 60 dias somados ao prazo de 30 dias.


Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus. O novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir do dia 13. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

 

 

DIVERGÊNCIAS


Especialistas têm divergido quanto à nova lei. Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, o aviso prévio se traduz num período de carência, em que o empregado permanece no posto por um período até conseguir arranjar um novo trabalho, com reforço nas indenizações trabalhistas. Na situação contrária, quando o empregado vai embora por contra própria, o funcionário, em tese, tem de ficar até o antigo empregador arranjar um substituto ou pode deixar a empresa imediatamente, mas com o desconto na indenização.
Atualmente, as empresas têm aberto mão do direito de exigir o aviso prévio do funcionário que pede demissão. Advogados avaliam que com a extensão do prazo de 30 para até 90 dias a situação pode mudar.

 

PROJETO


Todos os partidos se manifestaram a favor da aprovação do projeto, um acordo feito entre as legendas permitiu que o projeto fosse aprovado sem alteração no texto para evitar que ele tivesse que retornar ao Senado para nova apreciação.


Entidades sindicais e sindicalistas comemoraram a aprovação do projeto. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que a medida irá inibir a rotatividade no emprego. De acordo com ele, só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho.


Enquanto isso, outros sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.


NÚMEROS


O Ministério do Trabalho informou na última terça-feira (11) que 41,92 milhões de trabalhadores foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2007 e agosto de 2011. O número representa cerca de 57% de um total de 72,80 milhões de desligamentos ocorridos no período. Apenas neste ano foram 6,86 milhões de demissões sem justa causa. Segundo dados da pasta, no mesmo período, pessoas que foram dispensadas por justa causa somaram 975.281.
 

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