terça-feira, 25 de Agosto de 2015 11:53h

Jaime Martins aprova mudança de cálculo no FGTS

Texto prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço, o FGTS, com índices maiores que os atuais. Hoje a correção é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano. Pelo texto aprovado, os depósitos feitos a partir de primeiro de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança, que é a TR mais 6% ao ano. De 2016 a 2018 o reajuste será feito gradualmente. Como os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, eles ficarão em contas separadas dos depósitos atuais que continuarão com a mesma remuneração praticada atualmente.

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) ressaltou que a verba do Fundo de Garantia é “um dinheiro que pertence ao trabalhador”. Para ele, é importante que a correção acompanhe a inflação para que o trabalhador não seja penalizado. “O reajuste nos parece razoável. O Congresso precisava fazer alguma coisa, fez e nós votamos praticamente por unanimidade pela aprovação”, afirmou o deputado.

Jaime Martins acredita que a mudança não deve provocar impacto na economia brasileira em um momento em que o país passa por dificuldades econômicas. O parlamentar lembrou que o FGTS é usado em programas como o Minha Casa Minha Vida e “em obras prioritárias como financiamentos de saneamento e uma elevação nas taxas de juros também poderiam repercutir nas prestações do Minha Casa Minha Vida, por exemplo. O caminho foi o diálogo".

Pela mudança, em 2016, deverá ser usada parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75% e, em 2018, de 5,5%. A mudança ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal.

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