sexta-feira, 9 de Maio de 2014 05:16h

Jaime Martins defende isenção de pedágio para moradores das praças de cobrança

Com a intenção de isentar o condutor que reside e trabalha nos municípios onde há cobrança de pedágio, o deputado, Jaime Martins (MG).

Com a intenção de isentar o condutor que reside e trabalha nos municípios onde há cobrança de pedágio, o deputado, Jaime Martins (MG), apresentou nesta quarta-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei 2.858/11. O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Para Martins, trata-se de uma questão de justiça. “O pedágio não pode retirar a liberdade de ir e vir do cidadão. Essa isenção é extremamente justa, uma vez que envolve pessoas que precisam passar várias vezes ao dia pelo posto de cobrança. Quando vai levar e buscar os filhos da escola, vai e retorna do trabalho. Daí a necessidade de se estabelecer um critério de isenção para elas.”
Segundo Jaime, a empresa concessionária do posto de pedágio deverá criar cadastro com dados como endereço residencial, modelo e placa do carro, para a verificação da procedência do condutor. “O veículo autorizado a fazer esse trânsito certamente receberá um aparelho para que possa passar e garantir a isenção da cobrança.”
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

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