sexta-feira, 25 de Março de 2016 07:05h Jotha Lee

Jaime Martins define posição no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Divinopolitano diz que o país vive uma crise institucional, política e econômica

O deputado federal Jaime Martins (PSD) publicou um vídeo ontem em sua conta na rede social, no qual define voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado divinopolitano, que até agora ainda não havia se posicionado, disse que os últimos acontecimentos o levaram a decidir a votar em favor da cassação da presidente.
Em declarações anteriores, o deputado alertou para o tumultuado processo e, em entrevista ao Jornal Gazeta do Oeste em dezembro passado, Martins lembrou a necessidade de independência e critério. “O impeachment é um instrumento constitucional, mas é preciso critério, independência e entendimento na sua análise”, ponderou ele na ocasião.

 

 


Para Jaime Martins, o Brasil passa por um momento delicado, que exige coerência e decisões sensatas, baseadas na legalidade e que atendam ao povo brasileiro. “Estamos vivendo uma crise institucional, política e econômica. Por isso, diante das revelações que vêm sendo feitas pela Justiça brasileira e ouvindo a opinião das ruas, quero deixar a minha declaração de voto em favor do processo de impeachment”, garantiu. “Respeito muito a opinião de todos os brasileiros e brasileiras e, com certeza, estamos defendendo a mesma coisa: o combate à corrupção, a retomada do crescimento do nosso país e a ética na política”, finalizou.

 

 

 


O deputado divinopolitano é um dos mais experientes no Congresso Nacional. Aos 62 anos, está no seu sexto mandato consecutivo na Câmara Federal e em 2014 foi reeleito com 158.907 votos, sendo o nono candidato mais votado do Estado. É autor de algumas medidas importantes pela moralização política no país, tendo sido o autor do substitutivo que deu origem à Lei da Ficha Limpa, que hoje veda a eleição de candidatos condenados pela Justiça.
Também de autoria do divinopolitano tramita na Câmara proposta que proíbe a utilização de recursos públicos nas campanhas eleitorais. Pela proposta do deputado, o financiamento das campanhas passa a ser exclusivamente através da iniciativa privada.

 

 


PROCESSO
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está com a Comissão Especial, que vai dar seu parecer por sua continuidade ou não. Caso a Comissão entenda que o processo é fundamentado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados. A Comissão tem 65 membros, dos quais seis são de Minas Gerais: Leonardo Quintão (PMDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Marcos Montes (PSD), Eros Biondini (PROS), Welinton Prado (PMB) e Marcelo Aro (PHS).
A Comissão Especial é formada somente para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo e tem até semana que vem para isso. A partir daí, abre-se prazo de 20 dias para a presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso a presidente da República seja acusada de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal (STF) se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. No caso do processo ser aprovado pela Câmara, Dilma Rousseff será automaticamente afastada do cargo assim que começar a tramitação no STF ou no Senado. O prazo do afastamento é de seis meses.

 

 


No caso de crime de responsabilidade, a presidente será julgada no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato da presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos). Se Dilma for deposta do cargo, quem assume a presidência é o atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), já que ele não é parte do processo.

 

 


Se o processo for acatado, esse será o segundo caso de impeachment no Brasil. O primeiro foi em 1992, contra o então presidente, Fernando Collor de Mello. Foi também o primeiro processo de impeachment de um presidente da República da América Latina. Collor não foi deposto pelo impeachment, já que renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, antes de o processo ser concluído. Mesmo assim, os parlamentares reunidos em plenário para a votação do impeachment, decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação, pela apresentação tardia da carta de renúncia. Collor ficou inelegível durante oito anos.

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