sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 04:13h Carla Mariela

Jaime Martins estará à frente da análise sobre implantação do Novo Código Florestal e de estudos sobre o Fator Previdenciário

O objetivo é acompanhar e analisar as interpretações criadas com a aprovação do Código Florestal Brasileiro no ano passado

O Deputado Federal, Jaime Martins (PR/MG) foi indicado por Anthony Garotinho (PR/RJ), líder do mesmo bloco que Martins faz parte; para integrar duas Comissões Especiais na Câmara dos Deputados. As análises e debates que serão realizados por Jaime Martins nestas Comissões Especiais, serão referentes a implantação do novo Código Florestal Brasileiro e ao Fator Previdenciário.
Ao ser entrevistado, Jaime Martins, explicou com mais detalhes qual a intenção da Comissão para analisar o Código. O Deputado Federal, disse que esta é a 1ª Comissão criada para acompanhar a implantação do novo Código Florestal Brasileiro que foi aprovado no ano passado. Segundo o Deputado, há várias interpretações sobre o Código, vindas por parte do Ministério Público em todas as instâncias, e que por isso foi criada a Comissão para realizar Audiências, coletar dados, e analisar as variadas interpretações. Para Jaime Martins, aquilo que foi aprovado, que seja respeitado ao pé da letra, pois há muitos entedimentos que estão sendo dadas para o Código. Segundo ele, o Ministério entende de um jeito, outras instâncias entendem de outro. Então, de acordo com o Deputado, esta comissão foi formada para acompanhar e analisar estas interpretações.
A sua assessoria esclareceu para a reportagem da Gazeta, como funciona o Código Florestal. Segundo a assessoria, ele estabelece as normas gerais sobre a proteção de vegetação, sobre as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, sobre a exploração florestal, o suprimento da matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle de prevenção dos incêndios florestais. O Código prevê também instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de objetivos.
Já o Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por meio da lei 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. A partir da reforma da Previdência de 1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética.
Sobre este Fator Previdenciário, o Deputado reforçou que o Fator é uma lei que foi aprovada no Governo de FHC e que traz prejuízos para a classe dos trabalhadores que se aposentaram ou ainda vão se aposentar. Esta lei foi enviada para a Câmara dos Deputados para ser aprovada, conforme Martins, uma Comissão Especial foi montada para analisar esta proposta para o Senado, inclusive vai até haver uma indicação do Relator para colaborar com a análise. “A minha opinião é que haja a extinção do fator previdenciário. Nós devemos seguir aquela parte da proposta que relata sobre a extinção do fator. Nós temos que melhorar a legislação para estender os direitos para aqueles aposentados que foram prejudicados. Temos que criar uma legislação que estimula e incentiva o trabalho, que proíbe o trabalho além da idade, mas que não haja prejuízo para os aposentados. A minha opinião é de extinção do fator previdenciário, porque esta proposta reduz o valor para as aposentadorias dos trabalhadores”, afirmou.
Para o Deputado Federal, os debates envolvendo esses dois temas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e crescimento do país. Segundo Jaime Martins é necessário que se integrem as novas políticas em uma perspectiva completa para o desenvolvimento da Nação. Ele afirmou que estará atuando dentro das duas Comissões Especiais de maneira firme e lutando para que de forma democrática, a população brasileira possa ser contemplada e beneficiada por uma legislação e políticas públicas que promovam qualidade de vida. O Deputado ainda poderá assumir o cargo de Relator ou Presidente dentro do Fator Previdenciário.
Além de Jaime Martins (PR/MG), integram a Comissão Especial do Fator Previdenciário, os deputados Nilson Leitão (PSDB/MT), Esperidião Amim (PP/SC), José Linhares (PP/CE), Sandra Rosado (PSB/RN), Valtenir Pereira (PSB/MT), Roberto de Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Edmar Arruda (PSC/PR), Assis Melo (PCdoB/RS) e Vitor Paulo (PRB/RJ).
Já a CECODFL (Comissão Especial do Código Florestal), é formada por Jaime Martins (PR/MG), Carlos Magno (PP/RO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Bernardo Santana (PR/MG), Antônio Balhmann (PSB/CE), Sandra Rosado (PSB/RN), Sarney filho (PV/MA) e Nelson Marquezelli (PTB/SP).

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