quinta-feira, 13 de Março de 2014 05:58h Atualizado em 13 de Março de 2014 às 06:05h. Carla Mariela

Jaime Martins pronuncia sobre a importância de se votar o “Novo Código Mineral”

Para o deputado é preciso que o atual código seja atualizado para nova realidade econômica do mundo.

Recentemente, o presidente da câmara dos deputados, Henrique Alves (PMDB), recebeu em seu gabinete uma comissão composta por parlamentares e sindicalistas, para debater o projeto 5807/13 sobre o “Novo Código Mineral”. Esta proposta encontra-se em tramitação na “casa”. Com este encontro, Henrique Alves, entendeu que poderá haver mais negociação acerca da proposta. Porém, em entrevista por telefone, ontem pela manhã, o deputado federal Jaime Martins (PSD) comentou sobre a importância de se votar com rapidez esta “matéria”.
De acordo com Jaime Martins, este projeto é fundamental para a economia do país e do Estado de Minas Gerais; e para as empresas do setor de mineração. A proposta, segundo ele, estabelece novos valores e uma política mais atual, uma vez que o Código de Mineração tem mais de 50 anos e há uma necessidade de ser atualizado para que assim atenda a nova realidade econômica do mundo.
O parlamentar ainda relatou que a matéria é extremamente importante para a indústria nacional e para os municípios mineradores, e que por estar há muito tempo em discussão é necessário que seja votada. “Esta proposta já está em debate há bastante tempo. No ano passado este foi um tema muito discutido e às vezes é um vício aqui da casa, onde sempre que vai votar uma matéria que contraria algum interesse, as pessoas vão querendo debatê-la eternamente, e se deixar, alguns debates são mesmo eternizados. Acho que os debates são importantes, mas não podem ser eternos. Considero que já é hora de votar esse novo marco regulatório do setor mineral, acho que esta matéria já foi suficientemente debatida com a sociedade, com deputados, com relatores, com representantes de Estados. Acho que o debate já foi realizado”, enfatizou.
Entretanto, Jaime Martins, informou que sempre haverá em qualquer tema alguns pontos de discordância que devem ser resolvidos pela maioria. Para ele, se chegar a conclusão de que é necessário reabrir o debate, que se estabeleça então uma data e hora para começar e terminar. “Esse é um ano muito curto na câmara dos deputados, o ano aqui no legislativo não terá 365 dias. Tivemos o carnaval, daqui a pouco vem a semana santa, daqui a pouco temos a copa do mundo, o período eleitoral. Será um ano de baixa produção legislativa, por isso temos que agilizar os nossos trabalhos aqui no sentido de não ser um ano perdido”, abordou.
Sobre propostas que o deputado pretende apresentar, ele deixou claro que está primeiramente estudando com carinho e com cautela várias proposições que se encontram na câmara junto com os consultores da casa. “Temos mais de 8.000 proposições legislativas tramitando. Estou estudando-as, mas também vou apresentar neste ano para o setor mineral, por exemplo, uma proposta. Tem inclusive um livro que trata deste tema regulatório do setor mineral e a ideia é acompanhar este debate bem de perto”, concluiu.

Ainda sobre a votação do Código de Mineração
Segundo informações do site da câmara dos deputados: http://www2.camara.leg.br/, o líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ), aponta algumas questões complexas. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.
O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.
Outro ponto de resistência do governo, segundo informações, é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.
Por fim a lei encontra-se em tramitação.

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