quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 15:26h Atualizado em 24 de Fevereiro de 2012 às 10:20h.

Jaime Martins que é autor de um dos substitutivos do projeto Ficha Limpa se declara satisfeito com a decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) foi elogiada pelo Deputado Federal Jaiminho Martins (PR/MG) e demais parlamentares.
Para eles, a Corte reconhece o desejo da sociedade de limpar a vida política. Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram nesta quinta-feira que as regras já valem para as eleições municipais de outubro deste ano.
Segundo a lei, políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos.
Autor de um dos substitutivos do projeto, Jaiminho Martins destacou que a Lei da Ficha Limpa é um aprimoramento do Estado brasileiro. “Dede o principio dos debates, em meados do ano 2000, estive inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto e vejo que agora, com esse reconhecimento e decisão ratificada pelo STF, temos um ganho fundamental para nosso país. É um 'não' aos currículos e comportamentos inadequados à representação popular e, portanto, uma qualificação da democracia brasileira”, afirma Jaime Martins.
Para o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a decisão do STF redimensiona a importância do papel político do cidadão na sociedade. “Política não é ocupação daqueles que querem tirar proveito material dela.
É vocação, missão daqueles que estão embalados por ideais elevados”, disse. Fábio Trad e o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), chamaram a atenção para a importância de os partidos selecionarem melhor seus
candidatos. Mas destacaram que só a escolha consciente do eleitor pode garantir uma política ficha limpa.

Idealizadores

O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário.
Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, outros 13 projetos sobre o assunto foram presentados, entre eles o "ficha limpa”, que transitou pela casa e foi aprovado.
Para o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que promoveu a proposta de iniciativa popular, a entrada em vigor da lei é um passo para a melhoria do sistema eleitoral, que não dispensa outros aprimoramentos. “É fundamental que nós tenhamos cada vez mais representantes idôneos, capazes, qualificados”, afirmou.
Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e também um dos idealizadores da proposta, o juiz Marlon Reis explica que o STF decidiu basicamente duas questões: se a lei poderia barrar alguém por fatos ocorridos no passado e se ela não feria a presunção de inocência.

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