quinta-feira, 14 de Março de 2013 06:57h Atualizado em 14 de Março de 2013 às 06:58h. Carla Mariela

Jaime Martins se reúne com Ministra Ideli Salvatti

Na ocasião, o deputado federal, solicitou da ministra recursos para os Municípios Mineiros

O Deputado Federal, Jaime Martins (PR/MG), se reuniu na última segunda-feira (11), com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica, Idelli Salvatti. Primeiro, na oportunidade, o deputado falou sobre a atual economia dos municípios mineiros e em um segundo momento solicitou a liberação de recursos para estas cidades. Entre os projetos apresentados para a ministra estavam ações voltadas aos setores de infraestrutura urbana, habitação, esportes e mobilidade social.
Além do pedido de recursos para o Estado de Minas Gerais, Jaime Martins, também comentou com a ministra, Ideli Salvatti, sobre o marco regulatório do setor mineral, que faz um trabalho de análise do setor brasileiro e propõe uma atualização do modelo institucional para torná-lo competitivo e sustentável. Jaime Martins explicou para a Gazeta do Oeste que já está em tramitação essa proposta de revisão do código de mineração, e uma revisão completa que visa o Estado arrecadar um pouco mais.
O deputado federal ainda citou para a ministra o projeto de sua autoria de número 12/2011, que dispõe sobre a extinção de incentivos dados pela Lei Kandir sobre o setor mineral, no qual pode propiciar arrecadação para os Municípios. “Um dos pontos que eu defendo é a exclusão da Lei Kandir dos recursos não renováveis que devemos exportar. Minas Gerais perde com a exportação de recursos sem que se deixem tributos no Brasil”, afirmou.
Ainda de acordo com Jaime Martins, o Estado de Minas Gerais receberia por ano, caso esse projeto de lei fosse aprovado, cerca de R$ 3,1 bilhões. Além da retirada dos incentivos da Lei Kandir, estão como pontos principais do estudo, a criação de uma agência reguladora para o setor mineral, a criação de processo licitatório de áreas a serem exploradas através do Projeto de Lei 463/2011 dando transparência e criação de uma participação especial, de cerca de 20% do arrecadado, para jazidas de alta rentabilidade, uma vez que o recurso seria destinado para o Estado, Município e União de modo a diminuir os efeitos nefastos da atividade mineradora em relação ao país.
Jaime Martins deixou claro que a criação da agência reguladora por si só, não adianta, e será quando houver simetrias com os demais setores da economia.
Sobre o parecer de Idelli Salvatti e se já há algum prazo para a liberação dos recursos, Jaime Martins, disse que a ministra demonstrou interesse em resolver as questões apontadas por ele. “A ministra sinalizou positivamente, mas o governo deseja finalizar as questões sobre os royalties do petróleo primeiro para depois tratar do marco regulatório do setor mineral``, encerrou.

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