sexta-feira, 29 de Maio de 2015 14:25h

Jaiminho Martins debate Pacto Federativo com prefeitos e bancada federal mineira

“É preciso fazer uma redistribuição dos recursos que arrecadamos, redistribuir o bolo tributário", afirmou o parlamentar

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) se reuniu na última quarta-feira, 28, com a bancada mineira da Câmara dos Deputados, em Brasília. O plenário, um dos maiores da Casa Legislativa, ficou lotado, já que o encontro era parte da programação da “XVII Marcha, A Brasília em Defesa dos Municípios” que terminou ontem, quinta-feira, 28. Os assuntos mais discutidos foram a crise enfrentada pelos municípios e a reestruturação do Pacto Federativo como solução para a melhoria nos caixas municipais. O deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG) deu uma boa notícia aos prefeitos e defendeu, juntamente com os prefeitos, uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os Estados e os municípios brasileiros, além de uma melhor divisão de responsabilidades entre estes entes da Federação. Segundo dados divulgados por especialistas, atualmente 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27% com os estados e apenas 19% com os municípios.

“É preciso fazer uma redistribuição dos recursos que arrecadamos, redistribuir o bolo tributário. A curto prazo, precisamos dar uma resposta a esta grave situação em que os municípios se encontram, caminhando todos para uma situação de inadimplência”, afirmou o deputado em discurso.

Jaiminho Martins deu uma boa notícia aos prefeitos ao informar que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa garantiu que irá publicar uma norma até o fim desta semana para dilatar o prazo dos restos a pagar dos municípios. O parlamentar explicou que as obras não são iniciadas porque o próprio ministério não libera os recursos e que a Caixa só pode autorizar o início das obras quando 50% dos recursos estão depositados. “Ele nos assegurou que irá prorrogar”, ressaltou Jaiminho Martins. “Temos que estar unidos e empenhados e não permitir que se aumentem tributos neste país sem que haja a participação de estados e municípios. Podem contar comigo, com o meu apoio” , finalizou.

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