terça-feira, 19 de Agosto de 2014 05:05h Jotha Lee

Jorge Torquato não desiste e tenta novo recurso

Mais de 170 candidatos foram barrados pela Justiça Eleitoral no Estado

O empresário, Jorge Torquato, continua sua briga contra a Justiça Eleitoral na tentativa de concorrer a deputado federal nas eleições de outubro. Condenado por crime eleitoral na campanha de 2010, quando recebeu doação de sua própria empresa acima do limite estabelecido pela legislação eleitoral, Torquato foi condenado com base na Lei da Ficha Limpa, sendo multado em R$ 64 mil, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Embora tenha sido condenado em todas as instâncias, Torquato se apresentou como candidato a deputado federal pelo PSOL e seu pedido de registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento ocorrido no dia 4 de agosto. O candidato impetrou embargos de declaração, que foram rejeitados pela Corte Eleitoral na sexta-feira passada.
O empresário não desistiu e, após tomar conhecimento da decisão pela matéria veiculada na edição de sábado da Gazeta do Oeste, providenciou imediatamente novo recurso. Torquato, acompanhado de seu advogado, José Sinésio Júnior, passou o domingo em Belo Horizonte e no meio da tarde protocolou o Recurso Especial Eleitoral, dentro do prazo de três dias, conforme prevê a legislação.
O Recurso Especial não garante a Torquato um novo julgamento e também não modifica a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, porém, caso aceito, permitirá a interposição do agravo de instrumento. O Recurso Especial de Torquato já está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem até amanhã para apresentar as contra-razões. Em 48 horas junta-se a petição nos autos e o presidente, em despacho fundamentado, admite ou não o recurso.
Admitido-se, abre-se vistas à parte contrária para contra-razões, em três dias. Após esse período, os autos serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se concedido o Recuso Especial, caberá Agravo de Instrumento ao TSE, começando nova etapa recursal.

 

 

 

 

INDEFERIDOS
Além de Jorge Torquato, mais 171 pessoas estão impedidas de disputar as eleições deste ano em virtude da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), que impugnou os respectivos pedidos de registro de candidatura e teve seus argumentos aceitos pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Outros dois impugnados desistiram da candidatura.
Desses potenciais candidatos que não estarão nas urnas – a não ser que consigam reverter a decisão de primeira instância junto ao Tribunal TSE – contam-se 16 barrados com base na Lei da Ficha Limpa, incluindo os dois desistentes, 70 por falta de condições de elegibilidade ou por ocorrência de inelegibilidades e 87 pedidos de registro em que os postulantes não apresentaram os documentos exigidos pela legislação eleitoral.
No total, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas impugnou 1.308 pedidos de registro, a maioria absoluta por falta de documentos. Foram 982 impugnações apresentadas por esse fundamento.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) motivou 22 impugnações pela Procuradoria Eleitoral. Dessas, 14 candidatos tiveram o registro indeferido e dois desistiram da candidatura. Entre as ocorrências estão condenações criminais (6), condenações por improbidade administrativa (2), condenações por abuso de poder econômico e político (2), condenações por doações para campanhas eleitorais acima do limite legal (2), condenação por órgão de classe (1) e rejeição de contas públicas (3).
“Na prática, pudemos constatar que a Lei da Ficha Limpa começa a surtir efeitos ao impedir candidaturas de políticos condenados por mau uso do dinheiro público ou por outros fatos desabonadores da conduta”, afirma o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins.

 

 

 

 

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