sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 04:50h Atualizado em 26 de Setembro de 2014 às 06:45h. Jotha Lee

Juiz dá mais cinco dias para Prefeitura se manifestar sobre retirada dos aguapés

Crédito: Jotha Lee

 

A ação cautelar impetrada pelo Ministério Público do Meio Ambiente contra o município de Divinópolis, pedindo 48 horas para o início da retirada dos aguapés do Rio Itapecerica, e 30 dias para conclusão do serviço, não terá uma decisão, no mínimo, até a próxima sexta-feira. Ambientalistas que comemoraram a decisão do MP em propor a medida acreditavam que a ação teria tramitação rápida, por se tratar de remédio jurídico que tem por objetivo prevenir, conservar ou defender direitos.


Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei. A medida exige decisão de urgência, o que não está ocorrendo nesse caso.


Embora a lei dê prerrogativas na ação cautelar ao magistrado de decidir sem ouvir as contra-razões do réu, o juiz, Núbio de Oliveira Parreiras, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, já demonstrou não estar convencido de que haja urgência para a retirada dos aguapés que infestam cerca de oito quilômetros do rio na área urbana. Na terça-feira passada ele concedeu prazo de 72 horas para a manifestação da Prefeitura.


O prazo venceu ontem, porém, o juiz, mais uma vez, foi complacente com o município e adotou medida que vai continuar arrastando a decisão. Ontem foi publicado despacho assinado por Núbio no qual ele concedeu vistas à Prefeitura por mais cinco dias. A contar de hoje, os advogados do município terão até quinta-feira da semana que vem para apresentar defesa. Com a medida, a decisão final sobre a ação cautelar movida pelo MP deverá sair somente nos próximos dez dias, se não houver novos adiamentos.

 

 

 

BALSA QUEBRADA
Enquanto a questão se arrasta no Judiciário, a balsa Papa-Aguapés continua emperrada. Não há informações precisas do município sobre o início de suas atividades. Desde sua chegada no início do mês que vários problemas mecânicos foram verificados e os responsáveis pelo conserto não conseguem colocar a balsa em operação.


Há um certo mistério em torno do equipamento, que a princípio, segundo a Prefeitura, chegaria pronto para operar, vindo da cidade de Boa Esperança. Posteriormente descobriu-se que o proprietário da máquina é de Divinópolis e vai executar o trabalho por R$ 255 mil. Entretanto, desde que chegou, a balsa continua quebrada e não cumpre sua função.


Uma fonte informou à Gazeta do Oeste que os cinco dias dados pelo juiz para a manifestação da Prefeitura são o tempo estimado para recuperar o Papa-Aguapés e colocá-lo na água. A Prefeitura quer usar isso como tese de defesa, uma vez que se a máquina estiver executando a retirada da planta do leito do rio, não haverá necessidade de liminar estipulando prazo para início e fim da limpeza. Esse argumento poderia convencer o juiz a indeferir o pedido do MP e a Prefeitura não se veria com a corda no pescoço para concluir a atividade sob prazo fixado por ordem judicial.


Ontem, após a publicação do despacho concedendo vistas de cinco dias ao município para se manifestar, os autos foram encaminhados ao procurador do município Rogério Farnese. A Prefeitura não quer se manifestar sobre o caso e informa que aguarda o desfecho da ação para um posicionamento oficial.

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