quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 09:11h Atualizado em 8 de Fevereiro de 2012 às 11:08h. Flávia Brandão

Juiz em decisão liminar determina a não destituição da atual Mesa Diretora

Edis recorreram ao TJMG e desembargador é que irá decidir pela citação ou não de Paduano

A polêmica em torno das eleições da Mesa Diretora, que resultou em mandado de segurança, impetrado pelos vereadores Adair Otaviano (PMDB) e Heloísa Cerri (PV), no qual pedem a anulação do processo com a destituição da atual Mesa Diretora teve, ontem (7), novos desdobramentos. O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Anderson Saleme (PR), comunicou que o Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Núbio Parreiras, havia decidido liminarmente (decisão de efeito provisório), ontem, pela manutenção da atual Mesa Diretora, após um agravo de instrumento impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos autores.
Como noticiado pela Gazeta, no último dia 26, havia sido publicado um despacho do juiz Núbio Parreiras, na qual ele determinou que os vereadores autores pedissem a citação de Antônio Paduano (DEM), que era peça importante no processo, sob pena de extinção da ação. No entanto, os vereadores autores entraram com Agravo de Instrumento contestando essa decisão no TJMG. Por sua vez o desembargador relator do processo, Versiani Penna, do TJMG, solicitou ao Juiz Núbio informações sobre o processo, bem como determinou que o magistrado decidisse sobre o pedido liminar dos vereadores autores, que no caso seria a suspensão da Mesa Diretora.
O juiz Núbio por sua vez explicou, ontem, a reportagem que decidiu liminarmente indeferindo o pedido de destituição da Mesa Diretora, que foi solicitado pelos autores. “A liminar eu indeferi com o argumento que o caso não pode ser decidido agora, tem que esperar as informações, esperar a relação processual ser concretizada para que eu decida, mas liminarmente entendi que não era caso de deferir a liminar”, declarou.
Núbio Parreiras entende que é importante que o vereador Antônio Paduano seja citado já que será atingido diretamente pela sentença do mandado.  “Vamos supor que a sentença do mandado de segurança entenda que o Antônio Paduano não poderia ter renunciado, então eu estou forçando o Antônio Paduano a integrar a chapa e concorrer. A sentença vai atingi-lo diretamente por isso que mandei ele ser citado”, justificou o juiz no despacho publicado no dia 26.
Procedimentos
O juiz explica que cabe agora esperar a decisão do TJMG já que os advogados dos autores entraram com o agravo de instrumento em 2ª instância, entendendo que Antônio Paduano não precisa ser citado. “No caso aqui é esperar se o Tribunal vai entender que o Antônio Paduano tem que integrar a relação processual ou não. Eu estou entendendo que tem que participar”, declarou o juiz. 
Núbio explica que o processo fica suspenso até que o Tribunal decida sobre a citação ou não do vereador, e a decisão liminar feita ontem mantém a atual Mesa Diretora por enquanto, até que o processo tenha andamento.
Sobre os prazos, o juiz não soube precisar, mas acredita que será rápido, sendo que o Tribunal deverá ouvir também a Câmara Municipal para apresentar defesa ao processo. O juiz explica que após a decisão do Tribunal  o processo retorna para que ele decida “O processo volta para mim depois dessa decisão do Tribunal porque eu tenho que decidir o processo. Eu dei uma liminar hoje entendendo que não é caso de suspender a eleição, mas é uma decisão liminar, mas na sentença posso entender que é caso anular também”, declarou.
O vereador Adair Otaviano, autor no processo, disse que não teve acesso a decisão liminar do juiz Núbio, no entanto disse que irá analisar a situação com seus advogados para seguir o melhor caminho. “A decisão do indeferimento nós não damos por vencidos, uma vez que a lei nos proporciona outros recursos então iremos sentar com o nosso advogado e verificar o que a lei nos proporciona em relação a recursos”, disse. 

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