quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 06:07h Carla Mariela

Juiz fiscaliza irregularidades do Cartório de Registro de Imóveis

Prazo foi estipulado pelo Juiz, Dr. Francisco de Assis, que constatou a precariedade do espaço físico e atendimento após receber denúncias

Recentemente, para verificar as irregularidades do Cartório de Registro de Imóveis, o Juiz Dr. Francisco de Assis Corrêa, foi pessoalmente até o local para fazer a devida fiscalização diante as reclamações da população. As denúncias vindas do povo foi passada para o Juíz por meio do vereador Marcos Vinícius (PSC).

 


Ao entregar o relatório de reivindicações da população, Marcos Vinícius, explicou para que as reclamações foram feitas em seu gabinete por cidadãos, imobiliárias, corretores e advogados. Segundo o parlamentar a maioria das queixas estava relacionada com a falta de banheiro, de instalação sanitária, falta de água, cobranças em duplicidade, atendimento às vezes desrespeitoso.

 


Após receber o relatório, Dr. Francisco de Assis, disse que o primeiro passo era examinar todas as reclamações e a partir daí deflagrar diligências no sentido de apuração dos fatos noticiados como irregularidades.

 


Dr. Francisco de Assis disse que diante as notícias, as cobranças levadas para a direção do Fórum desde fevereiro deste ano, ele já estava programando a fiscalização, mas aguardava o momento oportuno. Segundo ele na semana passada surgiu esta oportunidade de ir ao cartório e constatou algumas irregularidades. “Muitas reclamações foram formalizadas em período anterior e estavam pendentes de apreciação aqui na direção. Nós constatamos de imediato a precariedade do espaço físico, até porque antes mesmo dessa inspeção judicial como cautela, eu havia determinado a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros e auditoria do Ministério do trabalho que apontou alguns itens a serem implementados pela serventia”, afirmou.

 


Outra constatação, segundo o Juiz, foi relacionada aos pagamentos de valores indevidos diante da ambiguidade que a lei possibilitava a sua interpretação. Já com a sua orientação, alguns desses valores foram restituídos aos usuários do serviço de registro. Outra questão debatida foi à precariedade no atendimento ao usuário: falta de informações, informações fracionadas e incompletas. Nesse sentido, Dr. Francisco tentou estabelecer uma meta junto com a serventia, com reuniões periódicas entre o delegatário titular da serventia e seus funcionários para aprimorar o atendimento. “Tudo isso transformou em medida formalizada e a notificação da serventia para adequações nas determinações da direção do Fórum e da corregedoria de justiça com prazo estabelecido variando entre dez dias e até seis meses. Dez dias para as medidas mais simples. Outras mais complexas, que é a mudança do local de funcionamento da serventia, o prazo foi estabelecido em seis meses. O delegatário noticiou que a obra já está em andamento e a construção será concluída em março de 2014”, destacou.

 


O diretor informou que espera que haja o cumprimento por parte da serventia porque a população de Divinópolis vai continuar reclamando se não houver estas mudanças. “Nós estamos aqui para tomar as medidas cabíveis que estão previstas na própria legislação, que vai tratar das penalidades a serem aplicadas. Vai de uma simples advertência, que eu acredito que é esta que já formalizamos, na qual é uma medida orientadora; e vai desde até uma medida mais drástica se for o caso com afastamento do delegatário e até mesmo mudança na titularidade da serventia”, enfatizou.

 



Mais cartórios

 


Sobre a possibilidade de ter mais cartórios de registro de imóveis na cidade, Dr. Francisco de Assis, disse que a situação de Divinópolis já esta disciplinada na lei estadual 12.920 e nesta lei há previsão de mais dois cartórios de registros de imóveis, um cartório de protestos e um cartório de notas, isso depende de outras diligências para que a lei se concretize.

 

Segundo ele, a câmara municipal, através do vereador Marcos Vinícius (PSC), abordou que será realizada em Divinópolis uma audiência pública específica para este assunto e que ele, entretanto, aguarda este momento histórico para que as diligências pertinentes à direção do Fórum sejam deflagradas.

 


O vereador Marcos Vinícius relatou que esteve em Belo Horizonte, já tem algumas informações importantes que vai levar na realização de concurso público e que a população terá notícias nos próximos dias.
A reportagem tentou contato por telefone com o diretor do cartório de registros de imóveis, mas não obteve sucesso nas ligações.

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