segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 10:47h Gazeta do Oeste

Julgamento do mensalão aponta crime, porém a punição deverá ser branda

 A Procuradoria Geral da República trata do mensalão como uma “sofisticada organização criminosa” que se estruturou para desviar recursos públicos destinados a comprar apoio político no Congresso, tendo como mentor o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O suposto chefe, no entanto, mesmo que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dificilmente sofrerá punição por essa conduta. O crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal, tem penas baixas, o que deverá levar à prescrição.

 

Além de Dirceu, outros 20 réus respondem por esse ilícito, entre os quais o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o empresário Marcos Valério. As penas previstas para formação de quadrilha variam de um a três anos de reclusão. Como os acusados são primários, a chance de pegar a pena máxima é remota.

 

 

De acordo com o Código Penal, uma pena de até dois anos é extinta quatro anos após o recebimento da denúncia. O STF aceitou a acusação em 2007. Portanto, qualquer pena do mensalão que não supere o prazo de dois anos de cadeia estará prescrita desde o ano passado. Nem o ministro Cezar Peluso, que se aposentou na última sexta-feira, estabeleceu penas superiores à metade do que é permitido no seu rigoroso cálculo de dosimetria.

 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, avalia que os ministros da Suprema Corte não aplicarão penas acima da mínima permitida. “Sendo réu primário, o juiz não costuma aplicar uma pena que supere o mínimo previsto no Código Penal. Com isso, acaba-se tendo que proclamar a prescrição”, destacou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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